"Cabe ao Ministério da Economia frear populismo do governo federal"

A descontinuidade na agenda de reformas visando a consolidação fiscal ou o rompimento do teto de gastos em um viés exclusivamente populista resultaria em uma trajetória explosiva das contas públicas.

Por Erik Rodrigues

Aumento de gastos e reformas paralisadas. Com a proximidade das eleições presidenciais, o governo Bolsonaro, em clara campanha para reeleição, dá sinais cada vez mais claros de que tentará ampliar o espaço orçamentário mesmo que isto comprometa o teto de gastos.

O teto de gastos atua como uma âncora fiscal, que permite aos agentes econômicos vislumbrarem uma trajetória sustentável para as contas públicas no médio e longo prazo. Deste modo, o mercado pode reduzir as posições vendidas em real (aposta na desvalorização da moeda brasileira) e tomadas em juros (aposta na alta dos juros), quando os riscos tendem a diminuir com o tempo. 

No sentido inverso, a descontinuidade na agenda de reformas visando a consolidação fiscal ou o rompimento do teto de gastos em um viés exclusivamente populista resultaria em uma trajetória explosiva das contas públicas.

Essa percepção de risco fiscal é expressa no comportamento da curva de juros e da taxa de câmbio, com impactos relevantes para o investidor. 

Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) ressaltou que o risco fiscal segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.

A deterioração nas expectativas de inflação faz com que a autoridade monetária se veja forçada a subir a taxa de juros num ritmo mais acelerado caso esses rumores se concretizem.

O quadro fiscal conturbado tem afetado negativamente os ativos de risco, acentuando a depreciação cambial e provocando aumento nas taxas em todos os prazos ao longo da curva de juros.

Explico: a curva de juros futuros reflete as expectativas do mercado em relação a evolução da taxa Selic (taxa básica de juros). À medida que o governo se mostra propenso a desrespeitar as regras fiscais, o mercado passa a precificar aumentos na taxa de juros.

Observando o gráfico abaixo, é possível perceber o movimento da curva de juros após duas altas de 100 bps na Selic no período de três meses.

 

Esse movimento de aumento nos prêmios exigidos pelo mercado devido à maior percepção de risco em relação à trajetória das contas públicas é denominado “risco fiscal”.

Apesar de ser um tema recorrente na rotina dos economistas brasileiros, muitos cidadãos ainda devem se perguntar como essa discussão política afeta o nosso cotidiano.

As incertezas criadas em torno do orçamento público impactam diretamente a vida das pessoas, pois afetam as variáveis-chave que são determinantes na decisão de investimento e de consumo dos indivíduos.

No caso dos títulos de renda fixa, por exemplo, à medida em que o risco aumenta, as expectativas para os juros sobem, provocando queda no preço dos títulos. Essa reprecificação ocorre pela relação inversa entre o preço do título (PU) e taxa (i): os títulos prefixados ou indexados à inflação passam a pagar taxas maiores, tornando-se atrativos para compra.

Da mesma forma, as empresas são avaliadas por seus fluxos de caixa esperados trazidos a valor presente por uma taxa de desconto, de modo que taxas de juros maiores representam um aumento no custo de capital e redução do preço justo das firmas, impactando negativamente o valuation das empresas de capital aberto.

Contudo, na ótica do consumo, o risco fiscal pode ser auferido no aumento dos preços devido à depreciação cambial. Isso porque as mercadorias negociadas em dólar passam a sofrer reajustes, como é o caso da gasolina, que tem seu preço determinado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional e pela variação cambial.

A alta no preço das commodities em dólares sem a respectiva apreciação da taxa de câmbio impacta duplamente os preços em reais, afetando negativamente o orçamento familiar.

É imprescindível que o Ministério da Economia — e seu ministro, Paulo Guedes — restabeleça a sua credibilidade, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a manutenção do teto de gastos, uma vez que o descontrole fiscal impacta diretamente na economia e na vida das pessoas, reduzindo as estimativas de crescimento para o PIB de 2022, combinado com inflação e juros cada vez mais altos.

*Erik Rodrigues é assessor de investimentos. Clique aqui para falar com ele.

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