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Vozes de Mercado

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"Imposto de Exportação derrubaria preços de alimentos e combustíveis"

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Por Aurélio Valporto

barril petroleo piqsels blog
Piqsels.com

Foi divulgado este mês o superávit recorde da balança comercial. O nosso maior parceiro, a China, foi responsável por 67% deste superávit em 2021.

Sabemos que o Brasil vem há décadas descendo de patamar nas cadeias produtivas internacionais. Hoje estamos na condição de neocolônia do século XXI, trocando primários por elaborados, então não é surpresa que, com a disparada nos preços internacionais das commodities, os grandes responsáveis por este resultado sejam elas, as commodities. E quais foram os dois produtos mais exportados por nós para sustentar o saldo da balança comercial, que já chega a US$ 52,1 bilhões neste ano? Minério de ferro é “figurinha carimbada”, mas a surpresa ficou por conta do segundo colocado. Não, não é a soja, é o... PETRÓLEO! Sim, isso mesmo, segundo o “Indicador de Comércio Exterior” da Fundação Getúlio Vargas, o Icomex, a China comprou 63% de todo o minério e 49% de todo o petróleo exportado pelo Brasil.

Ter superávit na balança comercial é, a princípio, positivo, precisamos de divisas internacionais para comprar elaborados e cobrir o déficit na balança de serviços, capitaneado pelos aluguéis de máquinas e equipamentos e royalties pela propriedade intelectual. Sim, com a destruição e desnacionalização da indústria de transformação brasileira, perdemos também as pesquisa e desenvolvimento de produtos, o que ainda se produz aqui é, em grande parte, desenvolvido no exterior, e por isso pagamos muito em royalties.  

Mas não podemos ter como objetivo gerar superávits a qualquer custo. Imaginemos uma família de pescadores que habita uma ilha, suponhamos que esta família pesque 5 peixes por dia para alimentar toda a família. Agora imagine que o chefe da família se alimente com 2 destes peixes e venda os 3 restantes para a ilha vizinha. Engordou as divisas mas deixou sua família à míngua, morrendo de fome. Esta analogia serve para demonstrar o que vem ocorrendo no Brasil no momento em relação à exportação de commodities como alimentos e petróleo.

Energia é um preço relativo básico na economia, ela é essencial para que a economia, um “organismo vivo”, funcione.  Portanto, quanto mais barata e abundante a energia, mais a economia vai prosperar. No caso da energia química, combustíveis, quanto mais barata for, menor será o custo dos fretes, menor o custo de produção das empresas que precisam de combustíveis, a população utilizará mais seus carros, viajará mais, sobrando dinheiro para consumir mais em restaurantes e hotéis, desgastará mais seus veículos, levando à necessidade de manutenção, que demanda serviços mecânicos e autopeças etc. Petróleo mais barato também implica em produtos derivados da indústria petroquímica, que está em tudo que nos cerca, mais baratos. Enfim, com petróleo e seus derivados mais baratos, toda a atividade econômica será estimulada, gerando empregos, renda e combaterá a inflação.

Os graves danos causados pelo petróleo caro, gerando inflação e recessão, foram conhecidos pelo Brasil nas chamadas crises do petróleo. A primeira em 1973, depois, de forma muito mais grave, em 1979, que redundou em toda a gravíssima crise econômica da década de 80, somente cessando na década de 90. O gráfico a seguir mostra a evolução dos preços do petróleo, em dólar dos EUA, de 1960 a 2000. Não considera a correção monetária, lembrando que apenas no biênio 79/80, auge da crise, a inflação, em dólar dos EUA, atingiu 27,5%. Ou seja, a redução real nos preços durante a década de 90 é bem maior que a mostrada no gráfico.

Grafico Macro Trends
Preço do Barril de Petróleo WTI. Fonte: MacroTrends

 

Como podemos ver, não obstante a vertiginosa queda nos preços do petróleo no mercado internacional, já a partir de 1985, no Brasil os preços dos derivados continuaram nas alturas, a justificativa das autoridades era: “O Brasil precisa sustentar as campanhas exploratórias da Petrobrás, só com a autossuficiência não ficaremos mais expostos aos choques adversos de oferta, como os de 73 e 79, que tanto dano causaram à nossa economia”.  Em outras palavras, o que as autoridades diziam é: “povo brasileiro, façamos um esforço para financiar a Petrobrás agora porque no futuro, se o petróleo ficar caro no exterior teremos nossa própria produção barata para não te prejudicar”.

O povo financiou a Petrobrás e esta foi muito bem-sucedida, o Brasil se encontra praticamente autossuficiente em petróleo e hoje o custo do petróleo extraído do pré-sal está na casa de US$ 2 (DOIS) dólares o barril. Era para não estarmos sujeitos à disparada do preço do petróleo no mercado internacional, de acordo com o que foi proposto ao povo brasileiro no passado para este financiar o crescimento da Petrobrás, pagando caro nos seus produtos. Mas a despeito de tudo isso, Pedro Parente, quando assumiu a presidência da empresa, tomou, de forma surpreendente, a decisão de balizar os preços praticados por ela pela cotação internacional, como se todo o petróleo fosse importado para produzir seus derivados. Essa decisão veio em 2017, em um momento de alta no mercado externo. Veio também em resposta à desastrosa política de utilizar a Petrobrás para subsidiar preços de seus produtos, que havia sido implementada no governo anterior.

A decisão de balizar os preços internos pela cotação internacional pode ser boa para a empresa em um momento de alta da cotação externa, mas é de uma estupidez econômica monumental! O Brasil ficara novamente suscetível aos temíveis choques adversos de oferta, que tão mal fizeram à sua economia, mergulhando em profunda recessão no passado, por uma simples canetada de um presidente da Petrobrás. Esta decisão me pareceu tão absurda na época, e tão contrária ao inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, que roga pela função social da propriedade, que pensei que que tal medida seria rapidamente revogada pela União, seu acionista controlador. Mas não foi, e esta metodologia continua sendo utilizada até hoje.

Usar a Petrobrás para subsidiar preços de seus derivados é um crime contra a empresa, mas balizar seus preços pela cotação internacional pode ser um crime contra toda a economia nacional.  Seus preços devem ser balizados, isso sim, por sua planilha de custos. É interessante notar, ainda, que, quando os preços internacionais do petróleo despencaram vertiginosamente no início da pandemia, em 2020, a Petrobrás NÃO repassou esta queda para seus preços, ela se apressou em alterar a métrica, que se baseava em uma média móvel trimestral, para uma média móvel anual, carregando assim muitos meses de preço elevado para fazer o cálculo. Quando os preços voltaram a subir ela alterou novamente para a base trimestral, com o fim claro de não computar em seus cálculos, os baixíssimos preços alcançados pela commodity no início da pandemia.

Não cabe colocar a culpa do alto preço dos derivados do petróleo somente nas alíquotas de ICMS absurdas e extorsivas praticadas pelos estados. De fato, jamais poderia ser deixado a critério dos estados a cobrança de impostos sobre energia, governadores não possuem visão macroeconômica, preocupam-se apenas em arrecadar, e arrecadam mais onde há menor elasticidade-preço da demanda, ou seja, sobre produtos essenciais, como a energia, e não sobre supérfluos. Mas a Petrobrás também vem tendo lucros recordes, abusivos, à custa de toda a sociedade brasileira, prejudicando o desenvolvimento econômico do país, graças aos preços praticados. Como se não bastasse, está exportando abundantemente o petróleo aqui extraído deixando boa parte do abastecimento interno nas mãos dos importadores independentes de combustíveis.

O fato é que a Petrobrás poderia praticar, facilmente, preços 50% menores que os praticados atualmente e ainda assim ser lucrativa se seus preços fossem baseados em suas planilhas de custos e não nos preços internacionais. A alegação da Petrobrás é que petróleo é uma commodity e ela tem que praticar, internamente, preços como se todo seu petróleo fosse importado, porque se assim não o fizer, ela exporta. E de fato o faz, como vimos no surpreendente resultado da balança comercial, em que o petróleo aparece em segundo lugar na pauta. Afinal, a Petrobrás o extrai por US$ 2 do pré-sal, nada mais tentador que vender a mais de US$ 70 ao exterior.

Entretanto, para defender a economia, a Constituição Federal dá ao poder executivo, no caso representado pelo Ministério da Economia, total liberdade para instituir alíquotas de 4 impostos, com efeito imediato na cobrança, são eles: o IOF, o IPI, o imposto sobre produtos importados (II) e o imposto sobre produtos exportados (IE). Assim, basta ao governo atuar sobre o IE do petróleo para forçar a Petrobrás a aumentar a oferta interna, bem como praticar preços menores internamente.

Como isso funciona? Suponhamos que o governo institua imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 50%, desta forma, a Petrobrás ao exportar pelo preço internacional de, vamos supor, US$ 70 por barril, receberia apenas US$ 35, os outros US$ 35 iriam para o governo sob a forma de imposto. Logo, seria mais vantajoso para a Petrobrás ofertar seu petróleo Internamente por US$ 36 do que exportar por US$ 70, uma vez que receberia apenas US$ 35 por barril. Em pouco tempo os preços na refinaria cairiam para próximo à metade do cobrado atualmente. Como o ICMS é uma porcentagem, esse também cairia pela metade em valores absolutos, bem como o preço final dos combustíveis nas bombas.

Se a solução é, no papel, simples, está ao alcance do Ministério da Economia e é para o bem de todo o Brasil, por que não é implementado o imposto de exportação sobre o petróleo? Aí entram os chamados lobbies. Um dos lobbies poderosos hoje é o da ABICOM, a associação que reúne os importadores independentes de combustíveis. Esses importadores somente existem porque Pedro Parente tomou a iniciativa de balizar os preços da petroleira estatal pela cotação internacional, hoje eles formam a poderosa ABICOM, que se intitula como um importante regulador de preços no mercado nacional de combustíveis. Ocorre que se o imposto de exportação de petróleo for instituído, a Petrobrás será, como vimos, forçada a ofertar petróleo e seus derivados no mercado interno a preços muito inferiores ao internacional e isso inviabilizaria a importação independente de combustíveis. Na verdade, teria o condão de levar à falência os importadores independentes que dependem desta “mamata”. O fato é que não instituir o imposto de exportação sobre o petróleo, hoje, beneficia um número muito pequeno de pessoas com grande poder de influência sobre o ministro da economia, mas prejudica enormemente toda a economia nacional.

Fato similar ocorre com os alimentos, estamos exportando alimentos para o resto do mundo enquanto a inflação interna bate recordes, levando grande parte da população brasileira a ter dificuldades de comer proteína e mesmo grãos. Por que o ministério da economia não institui imposto de exportação sobre estes alimentos? A quais interesses está atendendo? Está claro que aos interesses da população brasileira e da economia nacional não é.

*Aurélio Valporto é presidente da ABRADIN (Associação Brasileira de Investidores), economista com mestrado em finanças, operador de pregão sênior pela BVRJ/FGV.  

 

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