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CÃMARA: Comissão prorroga desoneração da folha salarial de 17 setores

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Brasília, 15 de setembro de 2021 - A prorrogação da desoneração da folha de
pagamentos para 17 setores da economia foi aprovada, nesta quarta-feira, pela
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL
2541/21) apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga a
desoneração da folha salarial por mais cinco anos.

Pelo texto aprovado, a desoneração, que acabaria em dezembro deste ano, irá
até dezembro de 2026. A medida abrange setores da economia considerados os
principais geradores de empregos no país. "O projeto abre a possibilidade de
mantermos e até ampliarmos os empregos neste momento crítico", afirmou o
relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A medida, em vigor desde 2011, abrange os setores de calçados,call
center,comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de
construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e
carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da
informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados,
transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e
transporte rodoviário de cargas.

Para o relator, é importante esclarecer que os 17 setores pagam impostos, mas
em um sistema diferente dos demais, deslocando a carga tributária da folha
salarial para o faturamento. Ou seja, esses setores não pagam a contribuição
previdenciária sobre a folha, mas sobre o faturamento da empresa. "Não há
ninguém beneficiado por não pagar", completou.

O relator disse ter negociado com o governo, incluindo o ministro da Economia,
Paulo Guedes, a aprovação do projeto, que altera a Lei 12.546/11 (sobre temas
tributários). "Não pode, em um Brasil com potencial para crescer, ser mais
caro pagar o Estado do que os salários dos trabalhadores", completou.

O projeto é conclusivo nas comissões, mas precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator pretende negociar com
os líderes partidários para que o mais rapidamente o projeto chegue ao Senado.


Luiza Damé / Agência CMA

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