PERSPECTIVA: União Brasil precisa aparar arestas para ganhar relevância

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São Paulo, 27 de outubro de 2021 - O União Brasil, partido que resultará
da fusão entre o Democratas e o Partido Social Liberal (PSL), será uma
agremiação à direita do espectro político e com bastante alinhamento interno
de seus membros a respeito da necessidade de uma economia mais liberal, mas
terá dificuldade em se diferenciar da plataforma política do presidente Jair
Bolsonaro caso não apare arestas em relação à postura de seus integrantes em
assuntos sociais.

O PSL, embora seja um dos maiores partidos na Câmara, com 53 deputados,
surfou a onda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018.
Com a desfiliação do chefe do Executivo, será mais difícil ter o mesmo
sucesso nas urnas em 2022. O Democratas tem 28 deputados, mas está longe da
lista dos partidos com mais representação na Casa - é o décimo primeiro em
número de assentos.

No Senado, o PSL tem duas cadeiras, e o Democratas, seis. Somados possuem
cerca de 10% dos 81 assentos na Casa Revisora. O Democratas perdeu força no
Congresso com a desfiliação de seu integrante com o mais importante cargo
público, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que optou pelo Partido Social
Democrático (PSD), almejando disputar a Presidência da República.

A fusão dos dois partidos era esperada pelo menos desde a metade deste ano
e reflete os obstáculos crescentes à operação de partidos menores no
Congresso Nacional - decorrentes da proibição de coligações nas eleições
para deputados e da cláusula de barreira.

A proibição de coligações impede que partidos possam se unir em grupos
nas eleições para o Legislativo. Esta prática, em anos anteriores, ajudou a
beneficiar agremiações menores e com pouca representatividade. Isso porque
elas ganhavam notoriedade ao se unir com partidos maiores, que em contrapartida
ganhavam mais tempo de propaganda eleitoral na televisão.

A cláusula de barreira determina critérios mínimos para o acesso aos
recursos do Fundo Partidário. A ideia por trás da regra é dificultar a
sobrevivência financeira de partidos com poucos votos, que dependem
essencialmente deste fundo. Em 2020, ele somou R$ 934 milhões.

A verba é distribuída de acordo com os assentos que cada partido
conquistou na Câmara nas eleições de 2018 - ou seja, quem teve mais votos
recebe mais recursos. Em 2020, o PSL foi o partido mais beneficiado (R$ 98
milhões), seguido do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82
milhões.

Com a cláusula de barreira, fica gradativamente mais difícil acessar este
dinheiro. A partir de 2030, haverá duas alternativas para que os partidos
continuem tendo acesso aos recursos do fundo.

A primeira via é obter ao menos 3% dos votos válidos na eleição para a
Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da
Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. A
segunda via é conseguir eleger pelo menos quinze deputados federais
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Em 2022, os critérios serão um pouco mais frouxos do que a regra de 2030,
porém mais rigorosos que na eleição de 2018. No caso da primeira via, seriam
necessários no mínimo 2% dos votos válidos em um terço das unidades da
Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Na
segunda, os partidos teriam que eleger ao menos onze deputados federais em no
mínimo um terço das unidades da Federação.

"O sistema político brasileiro premia partidos maiores, sobretudo por
conta do aspecto proporcional ao número de votos dos recursos eleitorais -
financeiros e no horário eleitoral. Diante desta tendência de redução no
número de partidos a partir dessa proibição [das coligações] e da cláusula
de barreira, pode resultar uma chance de sucesso maior em manter
representação mais elevada a partir de 2023", disse o sócio e cientista
político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez.

Ele acrescentou que, além da questão de adaptação à legislação
eleitoral, a fusão dos dois partidos "cria um fato novo" capaz de atrair
lideranças políticas - e votos - para o União Brasil.

"A fusão partidária sinaliza um fato novo e traz uma preocupação que
não se reflete só para 2022. E com isso aumentam as chances de esta nova
legenda eventualmente se transformar num polo aglutinador do eleitorado de
direita, dado que o presidente Bolsonaro não institucionalizou a vitória de
2018 numa legenda para mobilizar e organizar este eleitorado", acrescentou.

ESTRATÉGIA ELEITORAL

Para atrair o eleitorado da direita, no entanto, o União Brasil terá o
desafio de se diferenciar de Bolsonaro, uma tarefa que exigirá maior
coordenação interna nos temas sociais. Isso porque PSL e DEM votaram
praticamente em uníssono nos principais temas econômicos levados ao plenário
da Câmara dos Deputados neste ano.

Ambos foram favoráveis à privatização da Eletrobras e dos Correios, ao
aumento da CSLL, à autonomia do Banco Central e à reforma do imposto de renda,
por exemplo.

Os dois partidos também foram contrários a suspender temporariamente
ações de despejo durante a pandemia de covid-19, e votaram majoritariamente a
favor de tornar a educação uma atividade essencial - o que na prática
ajudava a forçar o retorno presencial das aulas, algo considerado condicional
para a retomada das atividades presenciais.

Foi em assuntos fora da pauta econômica que foram observadas as poucas
discordâncias entre as duas agremiações. A mais notória delas aconteceu na
revogação da Lei de Segurança Nacional e substituição dela por novos itens
no Código Penal.

O PSL votou contra as alterações - em particular por não conseguir
incorporar ao projeto dispositivos que permitissem criminalizar grupos como o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enquanto o Democratas foi com a
maioria e aprovou o projeto.

Os partidos também discordaram quando a Câmara dos Deputados votou sobre a
instituição da semana escolar de combate à violência contra a mulher. O PSL
foi contra o projeto por receios de que ele fosse usado para doutrinar
estudantes. O Democratas votou a favor.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), disse na ocasião que "automaticamente
nós estaríamos absorvendo o conteúdo integral da Lei Maria da Penha, no qual
há dispositivos bastante, sim, polêmicos e problemáticos, como, por exemplo,
as questões de gênero e dos famigerados direitos sexuais e reprodutivos. A
Lei Maria da Penha já trata disso no seu bojo. Se nós colocarmos a Lei Maria
da Penha na escola, evidentemente esse conteúdo será ali absorvido."

A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que falou minutos depois de Tonietto
naquele dia, afirmou: "não existe nada que nos preocupe neste projeto, ao
contrário. Ele vai ser desenvolvido com orientações em cada uma das escolas,
com discussões sobre as relações e sobre a proteção da mulher."

Para Cortez, da Tendências Consultoria, o União Brasil pode se diferenciar
de Bolsonaro mostrando-se um defensor dos valores democráticos. "De alguma
maneira este tema emergiu como importante no discurso político. A estratégia
de combinar condição democrática com agenda econômica percebida como
liberal. Mas não me parece que vai ser suficiente para criar identidade muito
diferenciada."

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, confirmou a análise de
Cortez. Em entrevista à Agência CMA, ele afirmou que os grandes diferenciais
do partido são dois: "Um, tem uma política identitária. Outro, tem
política que atenta aos princípios das democracias e das instituições. Com
Isso nós nos distanciamos [de outros partidos] de forma abissal."

No lado do Democratas, o discurso é semelhante: "defendemos as causas
sociais, inclusive a superação da pobreza, com a educação como vetor de
transformação, com a defesa rigorosa pela democracia das instituições e
liberdade econômica", disse o líder do partido na Câmara dos Deputados,
Efraim Filho (DEM-PB).

DISSIDENCIAS

O alinhamento com o governo Bolsonaro é outro aspecto que pesa no União
Brasil e deve provocar a saída de dois importantes nomes do Democratas: a
ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o
ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, ambos deputados federais
com aspiração a voos mais altos.

Onyx é potencial candidato ao governo do Rio Grande do Sul e Tereza
Cristina deve concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul. O diretório do
Democratas do Rio Grande do Sul, presidido por Rodrigo Lorenzoni, filho do
ministro, votou contra a fusão com o PSL.

O ministro disse haver muitas dúvidas em relação ao posicionamento
doutrinário do União Brasil. "O partido vai ter candidato próprio à
Presidência da República? O partido vai liberar os estados ou vai apoiar a
candidatura de Jair Bolsonaro? Para nós bolsonaristas isso é fundamental",
disse Onyx.

Na entrevista concedida após a aprovação da fusão, Bivar - que preside
o PSL - e o presidente do Democratas, ACM Neto, indicaram que o União Brasil
tanto pode ter candidato próprio como apoiar um nome de outro partido em 2022.

"É uma eleição que não tem lugar para muro. Fico preocupado que esse
partido resolva ter uma atitude de tucanato de direita: aquele partido que fica
em cima do muro, que não desce do muro e, portanto, não responde ao que o
eleitorado quer", afirmou o ministro.

Para Onyx, é preciso, nas próximas eleições, consolidar o governo de
direita e evitar a volta do PT ao poder. "Queremos outro caminho para o Brasil
que me parece bastante distante da forma como a cúpula do União Brasil
enxerga o Brasil de hoje e o Brasil de amanhã", completou.

Cortez, da Tendências, ressalta que o União Brasil pode ser um partido de
direita expressivo mesmo sem lançar candidato próprio para a Presidência da
República por possuir participação relevante no Congresso. "A barganha
política vai ficando mais custosa. Se conseguir gerar uma assimetria de poder,
mesmo não disputando eleição para a presidência, isso o coloca numa
posição mais privilegiada."

Para o deputado Efraim Filho, o União Brasil "tem tudo para ser
protagonista nas eleições de 2022. A sigla tem excelentes quadros e muita
disposição. Apostamos nisso e com uma grande possibilidade de ter um cenário
nacional próprio, já com grandes nomes fazendo parte, como por exemplo o
ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e o apresentador [José Luiz]
Datena."

Gustavo Nicoletta e Luiza Damé/ Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

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