SANTANDER: MPT obriga empresa a registrar jornada de trabalho completa

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São Paulo, 7 de dezembro de 2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT)
obteve liminar contra o Banco Santander determinando que a empresa registre
integralmente a jornada de trabalho dos empregados que continuavam trabalhando
em expedientes noturnos nas chamadas "ações universitárias", que geralmente
se iniciam por volta das 18h30 e se estendiam até as 22h sem qualquer
remuneração extra. A multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil por dia, até o
limite do valor da causa (R$ 500 mil). A decisão não tem limitação
territorial, sendo válida em todo o país.

O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, investigou
denúncia feita pelo pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários e Financiários de Bauru e Região. Segundo a entidade, o banco
estaria mantendo empregados em sobrejornada, sem o registro dos horários
trabalhados e sem o pagamento de horas extras, durante ação pontual da empresa
chamada "ação universitária". Trata-se de uma campanha do banco para
ampliar a carteira de jovens clientes. A ação era sempre depois do expediente
e testemunhas ouvidas pelo MPT disseram que "segundo superiores hierárquicos
das agências, a campanha tinha como objetivo a manutenção dos empregos, de
forma que os empregados já sabiam que não receberiam horas extras ou sequer
banco de horas pela jornada excedente", informou o MPT, em nota.

Camila Brunelli / Agência CMA

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