beforeContent_c1:
Widget: 37:

GOVERNO: MP reinstitui regras mais frouxas para compras ligadas à pandemia


São Paulo, 4 de maio de 2021 - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida
provisória (MP 1047) que reinstitui regras mais flexíveis para as compras de
bens e contratação de serviços voltados ao combate da pandemia de covid-19.
Segundo o governo, a MP replica medidas que constavam nas leis 13.979/2020 e
14.065/2020, que perderam vigência no final do ano passado.

O Planalto disse que apresentou a legislação na forma de MP - que entra em
vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para continuar
valendo -, em vez de na forma de projeto de lei, porque há "necessidade de
racionalizar compras de insumos indispensáveis para atender as demandas das
unidades de saúde."

"Com a MP, o Governo Federal pretende garantir que bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estejam disponíveis no
local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao
atendimento das necessidades da população no combate à pandemia", afirmou a
Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado.

O texto determina que a administração pública ficam autorizados a não fazer
licitação, realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos e
prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que estabeleça o
pagamento antecipado pelos bens ou serviços, desde que eles estejam
relacionados ao pronto atendimento de emergências relacionadas à pandemia de
covid-19.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

Copyright 2021 - Grupo CMA

content:
afterContent:
sidebar:
Widget: 38:
Widget: 15:

Receba nosso boletim

Widget: 104: