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GOVERNO: Bolsonaro sanciona lei com medidas de ajuda ao setor de eventos


São Paulo, 4 de maio de 2021 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou com
vetos a lei que trata de ações emergenciais e temporárias para ajudar o setor
de eventos a contornar dificuldades financeiras decorrentes da covid-19. Sob a
legislação, o Executivo pode autorizar a renegociação de dívidas
tributárias e não tributárias das empresas do setor, inclusive aquelas com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os dispositivos vetados está o que reduzia a zero, pelo prazo de 60
meses, as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre as receitas
decorrentes das atividades de eventos ou sobre o resultado auferido pelas
pessoas jurídicas ligadas ao setor de eventos.

Houve também pedido de veto parcial para o Programa de Garantia aos Setores
Críticos (PGSC), cujo objetivo é garantir o risco em operações de crédito
para empresas de qualquer porte dos setores definidos pelo Poder Executivo
federal.

"Se fossem aprovados todos os dispositivos dessa medida, poderia haver
engessamento da capacidade alocativa do Fundo Garantidor para Investimento (FGI)
destinado a facilitar a obtenção de crédito por parte de micro, pequenas e
médias empresas, assim como de empresas individuais e caminhoneiros
autônomos", disse a Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

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