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CAMARA:Plenário aprova texto-base que privatiza os correios

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Brasília, 5 de agosto de 2021 - A Câmara dos Deputados aprovou o
texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos
Correios. Os deputados vão analisar agora os destaques e após finalizada essa
etapa o texto segue par ao Senado.

No texto, o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA) colocou que a
empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre
os todos os serviços postais e estipulou estabilidade por 18 meses para
funcionários da estatal após privatização da empresa, sendo a demissão
possível somente por justa causa.

Além disso o texto prevê que a empresa compradora disponibilize um Plano
de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da
privatização. Aqueles que aderirem ao PDV terão direito a indenização
equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12
meses e plano de requalificação profissional.

Também é prevista a possibilidade de transferência dos empregados dos
Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o
funcionário.

Priscilla Oliveira / Agência CMA

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