Acumular multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode levar à suspensão do direito de dirigir. Monitorar a situação da sua CNH é crucial. Entenda como consultar débitos, recorrer de infrações e evitar penalidades severas em 2025.
Como consultar multas e a pontuação da CNH online?
A forma mais prática e rápida de verificar a situação da sua CNH é através dos canais digitais oficiais. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal, centraliza informações de multas e pontos de todo o Brasil.
Alternativamente, o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde sua CNH está registrada também oferece essa consulta. Geralmente, é necessário informar o número da CNH, CPF e, em alguns casos, a placa e o RENAVAM do veículo.
Qual é o limite de pontos que leva à suspensão da CNH?
O limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir varia conforme a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses. A regra atual estabelece um sistema escalonado, visando punir com mais rigor os condutores que cometem infrações gravíssimas.
Essa pontuação limite foi atualizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a Lei nº 14.071/2020, disponível no Planalto, o condutor será suspenso ao atingir: 40 pontos (sem infração gravíssima), 30 pontos (com uma infração gravíssima) ou 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas).
De que forma o condutor pode recorrer de uma multa?
Todo condutor tem o direito de recorrer de uma multa de trânsito caso discorde da autuação. O processo administrativo possui três etapas principais, cada uma com prazos específicos que devem ser rigorosamente respeitados para que o recurso seja válido.
A primeira etapa é a Defesa Prévia, apresentada ao órgão autuador logo após receber a notificação. Se indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Caso a JARI mantenha a penalidade, ainda é possível um último recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao CONTRANDIFE (no Distrito Federal).
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Quais são as infrações que causam suspensão direta da CNH?
É importante saber que algumas infrações gravíssimas, pela sua natureza perigosa, levam à suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da contagem de pontos acumulada pelo condutor na CNH. São as chamadas infrações autossuspensivas.
Nesses casos, a penalidade de suspensão é aplicada diretamente, mesmo que o motorista não tenha atingido os limites de 20, 30 ou 40 pontos. O período de suspensão varia conforme a infração. Algumas das mais comuns incluem:
- Dirigir sob a influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro.
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
- Disputar corrida (“racha”).
- Omitir socorro à vítima de acidente.
- Forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos.
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Como evitar o acúmulo de pontos e a suspensão do direito de dirigir?
A maneira mais eficaz de evitar a suspensão é a prevenção. Respeitar rigorosamente as leis de trânsito, praticar a direção defensiva e manter a documentação do veículo e a CNH em dia são as bases para um histórico limpo.
Verifique regularmente as notificações enviadas pelo Detran ou no aplicativo CDT. Alguns estados oferecem o Curso Preventivo de Reciclagem para condutores profissionais (categorias C, D e E) que atingem 30 pontos, permitindo zerar a pontuação antes da suspensão.
