Os contribuintes brasileiros já podem se programar para realizar o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023. A Receita Federal divulgou o calendário oficial, que se estende de 15 de março a 31 de maio do ano de 2024, dando um período de dois meses e meio para os contribuintes cumprirem essa obrigação fiscal e evitarem multas por atraso.
Qual é o procedimento para declarar sendo MEI?
Para os Microempreendedores Individuais, a declaração do imposto é um processo duplo, que envolve tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras. Esses empreendedores podem realizar sua declaração através do portal do empreendedor, informando o CNPJ da empresa e escolhendo a opção de declaração original para o ano-calendário em questão. Além disso, é obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, declarar se possui empregados e preencher outros campos pertinentes.
Por que o prazo foi estendido?
A extensão do prazo para entrega da declaração teve início em 2020, em resposta à pandemia de Covid-19. Antes, o prazo de entrega se encerrava, tradicionalmente, em abril. No ano passado, com o anúncio do prazo para a DIRPF 2023, foi confirmado que a nova data, que se estende até maio, seria mantida de forma permanente. Quanto às demais regras relacionadas à DIRPF 2024, a Receita Federal informou que serão divulgadas em breve, com os respectivos normativos publicados até fevereiro do próximo ano.
Como é calculado o imposto para o MEI?
O Imposto de Renda é uma contribuição anual cobrada pela União, que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. No caso de Microempreendedores Individuais (MEIs), este imposto é aplicado com base em condições específicas e obrigatórias. O valor da renda que serve como base para o cálculo do imposto abrange a totalidade das rendas adquiridas por indivíduos ou empresas durante o ano, incluindo rendimentos provenientes do trabalho e de outras fontes. É fundamental fazer uma distinção clara entre lucros empresariais e rendimentos pessoais para evitar complicações legais e fiscais.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2024?
Em 2023, foi sancionada uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-la mais progressiva, reajustando o limite de isenção. Desde maio do mesmo ano, estão isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) pessoas que recebem até R$ 2.112,00.
Com o reajuste do salário mínimo previsto para 2024, o valor de isenção será ajustado para dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o compromisso de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 até o fim do seu mandato.
A importância da declaração pré-preenchida
A opção de declaração pré-preenchida oferece facilidade ao contribuinte, pois apresenta campos já preenchidos com informações do ano anterior, rendimentos, deduções, bens, direitos, entre outros. Adotando essa modalidade, o contribuinte ganha prioridade na restituição, tornando o processo mais eficiente.
Contudo, é preciso salientar que para aderir a essa opção, o contribuinte precisa possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro, garantindo assim maior segurança dos dados.A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2024, o que representa um aumento em relação ao ciclo anterior. Destas, cerca de 60% deverão ter imposto a restituir, 21% não deverão ter imposto a pagar nem a restituir e 19% deverão ter imposto a pagar ao Fisco.
