As petroleiras tiveram sua primeira derrota na briga contra o novo imposto sobre a exportação de petróleo, anunciada pelo governo Lula (PT). A Justiça negou, nesta terça-feira (7), o pedido da Dommo para suspender liminarmente o novo imposto tributo.
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O mandado de segurança feito pela empresa pretendia suspender o imposto de 9,2% sobre suas exportações, anunciado no dia 28 de fevereiro.
Na decisão à qual o Monitor do Mercado teve acesso, a Justiça decidiu que a decisão de aumentar ou diminuir esse imposto é do Executivo e que, portanto, não há nenhuma inconstitucionalidade que possa ser impedida liminarmente, ou seja, sem análise do mérito do caso.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, vê com grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru, anunciado nesta ontem (28) pelo Governo Federal.
A indústria de óleo e gás e a sua extensa cadeia produtiva têm importância estratégica para o país. Representa cerca de 15% do PIB industrial e tem uma estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década e cerca de US$ 180 bilhões em investimentos nesse mesmo período. As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos.
Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras. A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity.
O período definido para cobrança do novo imposto, por si só, não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período, podendo ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção, com potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos.
A criação de um Imposto sobre Exportação, em vez de melhorar os preços internos, atinge quem nada tinha a ver com o governo embolado em ajustar as contas.
A empresa que mais sofreu com a criação dessa taxa de exportação na Bolsa é uma companhia privada, a Prio (antiga PetroRio). Seus papéis PRIO3 levaram um tombo de quase 10% com a invenção. Acontece que a companhia exporta toda a sua produção. E não é por uma vontade própria, é por falta das refinarias que precisa no Brasil.
O CEO da empresa, Roberto Monteiro, fez questão de ressaltar, em entrevista recente, que a empresa nunca pagou dividendos e sempre reinvestiu seus resultados. Agora, levou uma mordida de leão.
Investidores que trocaram ações da Petrobras por papéis da Prio, na busca por blindarem-se de interferências do governo no setor, tiveram uma péssima surpresa já neste começo do ano e de mandato.
No direito tributário, fala-se muito em “jogar o barro, para ver se cola”, que é quando o governo cria um tributo e espera a briga vir. O que arrecadar nesse meio do caminho “é lucro”.
Se a política seguir jogando barro, os ativos de renda fixa e baixo risco deverão continuar os mais atraentes para os investidores.
Imagem: divulgação
