O governo federal está considerando a possibilidade de distribuir R$ 15,12 bilhões dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtidos em 2023. Segundo informações do Estadão/Broadcast, o fundo registrou um lucro recorrente de R$ 16,8 bilhões no ano passado, marcando um recorde. A distribuição dos lucros é uma política que pode trazer benefícios significativos para os trabalhadores que possuem saldo no FGTS.
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho deste ano, que determina que a remuneração mínima do FGTS deve garantir ao menos o IPCA, a ideia é alocar o lucro excedente para formar uma reserva técnica. Esta reserva visa assegurar que, mesmo em anos de desempenho financeiro abaixo do esperado, os trabalhadores não sofram com uma remuneração inferior à inflação.
A importância dessa medida está ligada à proteção dos saldos dos cotistas do FGTS contra a corrosão inflacionária, promovendo um ganho real e segurando a confiança dos trabalhadores no fundo, como uma poupança segura.
Como funciona a distribuição de lucros do FGTS?
Em termos simples, a distribuição dos lucros do FGTS é uma forma de aumentar os ganhos dos trabalhadores. A legislação prevê que a remuneração do FGTS seja calculada com base na Taxa Referencial (TR) + 3%, somada à distribuição de resultados. A decisão do STF reforça que, se esse cálculo não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do fundo deve determinar uma compensação.
Dessa forma, a reserva técnica serve para cobrir anos em que a TR + 3% mais a distribuição de resultados fica abaixo da inflação. Desde 2016, o cálculo de remuneração do FGTS superou o IPCA, exceto em 2021, quando a inflação atingiu um pico de 10,06%.
- Proteção Contra Inflação: A reserva técnica ajuda a compensar anos em que a TR + 3% mais a distribuição de resultados fica abaixo do IPCA.
- Garantia Longo Prazo: Assegura que os trabalhadores não sejam prejudicados por instabilidades econômicas eventuais
- Confiabilidade do FGTS: Fortalece a confiança no Fundo de Garantia como uma forma segura de poupança para trabalhadores.
Quando os cotistas receberão os Lucros do FGTS?
O valor a ser dividido entre os cotistas do FGTS será definido no dia 6 de agosto, em reunião do Conselho Curador do FGTS. Em 2023, o lucro total do FGTS atingiu R$ 23,4 bilhões. Contudo, R$ 6,4 bilhões desse total provêm da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e são considerados excepcionais pela Caixa Econômica Federal.
Por que a distribuição de lucros do FGTS é importante?
Distribuir os lucros do FGTS aos trabalhadores reflete uma política de valorização do trabalho e de proteção dos rendimentos dos brasileiros. Considerar a inflação como piso para a remuneração garante que os saldos não sejam corroídos com o passar do tempo, proporcionando um ganho real e mais segurança financeira.
Esta prática é essencial não só para manutenção da relevância do fundo, mas também como uma forma de reconhecimento do esforço coletivo. Ao oferecer um retorno adicional sobre o dinheiro depositado, o FGTS mantém sua posição como uma forma segura de poupança e de garantia trabalhista.
Assim, a expectativa é que essa política tenha impactos positivos na vida dos trabalhadores, tanto no curto quanto no longo prazo, servindo como uma forma adicional de proteção e de ganho financeiro.
A reserva técnica: uma segurança adicional
A reserva técnica é uma medida estratégica para assegurar que, mesmo em anos de desempenho financeiro abaixo do esperado, os trabalhadores não sofram com remunerações inferiores à inflação. É uma garantia adicional que visa proteger e assegurar os rendimentos dos cotistas no longo prazo.
Além de proteger contra a inflação, a reserva técnica assegura que os trabalhadores, especialmente em momentos de instabilidade econômica, possam contar com a segurança financeira proporcionada pelo FGTS. Isso aumenta a confiança no fundo, e proporciona uma camada adicional de segurança econômica familiar.
