Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campos dos Goytacazes, RJ, devem estar atentos às recentes publicações no Diário Oficial (DO) do município. A Secretaria Municipal de Fazenda está convocando cerca de 30 mil proprietários para a atualização cadastral de seus imóveis.
Segundo o secretário Márcio Morales, muitos dados dos contribuintes estão incompletos ou imprecisos, incluindo informações como nome e CPF. O chamamento começou em julho, com a publicação de 500 endereços diariamente no DO, organizados por ordem alfabética das ruas. Até agora, foram divulgados cerca de quatro mil endereços.
Por que é importante atualizar os dados do IPTU?
A atualização cadastral é fundamental para a precisão no cálculo e cobrança do IPTU, assim como para evitar futuros problemas legais. Como explica Márcio Morales, é uma obrigação legal que os dados dos imóveis e seus titulares sejam constantemente atualizados, conforme estabelecido no artigo 158 da Lei Complementar 01/2017, do Código Tributário Municipal.
Como proceder para atualizar os dados do IPTU?
Os proprietários de imóveis têm 15 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial para realizar a atualização dos dados. Esse processo pode ser feito de duas maneiras:
- Online: Através do site www.fazenda.campos.rj.gov.br, na aba “Atualiza Imóvel”.
- Presencialmente: Na sede da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Treze de Maio, número 129, no Centro. O atendimento presencial deve ser agendado pelo telefone 0800-6025343.
O que acontece se os dados não forem atualizados?
Não atualizar os dados pode acarretar em vários problemas, incluindo multas e complicações na venda e aquisição de imóveis. Além disso, em caso de venda de algum imóvel, o proprietário deve comunicar essa transação à Secretaria de Fazenda para evitar futuras penalidades.
Passo a passo para a atualização online
- Acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.campos.rj.gov.br
- Clique na aba “Atualiza Imóvel”.
- Preencha as informações solicitadas com os dados corretos do imóvel e do proprietário.
- Envie o formulário atualizado e guarde o comprovante de atualização para eventuais consultas futuras.
Documentos necessários para o atendimento presencial
- Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel.
- Comprovante de residência atualizado.
- Escritura ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel.
- Documentos adicionais, se houver, como procurações ou contratos de compra e venda.
Ao realizar a atualização dos dados, os contribuintes garantem maior transparência e eficiência na administração dos tributos municipais. Não deixe de verificar o site oficial da Prefeitura e manter seus dados sempre em dia!
