Em 29 de dezembro de 2023, uma transformação significativa ocorreu para os usuários de cartões de crédito no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que promete trazer melhorias substanciais na gestão do crédito rotativo. Essa nova legislação visa proporcionar uma abordagem mais justa e equilibrada ao beneficiar milhões de consumidores no país.
A principal mudança introduzida pela nova lei está na limitação dos juros e encargos em caso de atraso no pagamento das faturas. Anteriormente, os juros anuais sobre o crédito rotativo podiam ultrapassar os 400%, resultando em uma espiral de endividamento para muitos brasileiros. Agora, a legislação estabelece um teto específico para esses encargos, tornando a gestão das dívidas mais sustentável.
Quais são as principais mudanças na lei do crédito rotativo?
Para responder esta pergunta, é importante entender as novas diretrizes da lei. A legislação impõe que os juros cobrados no crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original. Em termos práticos, isso significa que se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100, ele não pagará mais do que R$ 200, independente do tempo necessário para quitar a dívida.
Essa medida foi implementada com a intenção de evitar a acumulação insustentável de dívidas. A nova regra beneficiará principalmente aposentados e trabalhadores em dificuldades financeiras, permitindo-lhes gerir suas finanças de maneira mais eficaz e justa. Além disso, a alteração nos juros visa à proteção do consumidor contra práticas abusivas.
Como aumentar o limite do cartão de crédito?
Para quem busca aumentar o limite do cartão de crédito, aqui estão algumas dicas valiosas:
- Histórico impecável: pagar as faturas em dia e evitar o uso do crédito rotativo são essenciais para demonstrar à instituição financeira que você é um cliente responsável.
- Aumento automático: alguns bancos oferecem aumentos automáticos para clientes com bom histórico de pagamento. Fique atento às comunicações da sua instituição financeira.
- Peça um aumento: entre em contato com o banco solicitando o aumento. Tenha em mãos comprovantes de renda e outros documentos necessários.
- Mostre que você mudou: informar aumentos de renda ou a quitação de dívidas importantes pode fazer diferença na avaliação do banco.
- Use o cartão com sabedoria: utilize o cartão com frequência, mas sem extrapolar o limite, concentrando seus gastos para demonstrar a necessidade de um aumento.
- Open Finance: Cadastre-se no Open Finance para compartilhar dados financeiros com o banco, ajudando-o a oferecer um limite mais adequado.
É importante lembrar que cada banco tem suas regras específicas, então consulte sua instituição financeira para entender melhor os critérios e procedimentos.
O que significa a portabilidade de dívidas para os usuários de cartão de crédito?
Além da limitação de juros, a nova lei também introduz a possibilidade de portabilidade de dívidas. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir a dívida de um cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custos adicionais. Esse recurso facilita ao consumidor buscar melhores condições e taxas de juros mais baixas.
A portabilidade de dívidas incentiva a concorrência entre os bancos, o que beneficia os consumidores ao proporcionar opções mais vantajosas. Com isso, espera-se maior transparência e condições mais justas no mercado de crédito.
Principais benefícios da Nova Lei:
- Limitação dos juros do crédito rotativo: O juro não pode ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial.
- Portabilidade de dívidas: possibilidade de transferir a dívida para outra instituição sem custos adicionais.
Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Ao evitar o crescimento descontrolado das dívidas, esta legislação promove uma gestão financeira mais sustentável. Essa é, sem dúvida, uma conquista importante que merece ser celebrada por todos.
