O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC), divulgada nesta manhã, melhor que o comunicado liberado quando da decisão da manutenção da Selic em 13,75%, no último dia 1º. “Eu considero que a ata do Copom deu um passo e é melhor que o comunicado. Portanto, vamos passo a passo”
Sobre a possibilidade de um aumento nas metas de inflação, Haddad disse que a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 16 ainda não tem a pauta definida. “Hoje tive uma primeira conversa com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e isso vai ser discutido pelo governo para a gente adotar os próximos passos”.
Segundo o ministro, as medidas anunciadas para controle fiscal estão em curso. Destacou a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às mudanças no voto de qualidade do CARF.
“Isso é um recado importante sobre o debate sobre o CARF. Aquela história de que acaba a discussão jurídica no CARF não pode mais acontecer. O Supremo acabou de desfazer decisões equivocadas do CARF, que não estavam aderentes à jurisprudência firmada pelo judiciário. Isso tudo vai se construindo. A reforma na receita que está sendo feita a favor do contribuinte, que vão dar mais segurança jurídica para as empresas”.
Conforme Haddad, “precisamos ter uma base fiscal robusta, que permita ao estado, com tamanho moderado, atender os direitos constitucionais previstos pra todos os cidadãos”
Sobre uma possível queda nos juros, Haddad destacou que a coordenação tem duas mãos. “O que sempre defendo é a harmonização entre as políticas fiscal e monetária. A ideia é que são braços do mesmo organismo e que tem que trabalhar juntos em proveito do crescimento com baixa inflação”.
Segundo Haddad, o próximo passo, ainda em fevereiro, será submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma boa reforma de instrumentos de crédito para ampliar o ambiente de crédito no Brasil. “Estamos melhorando a questão da receita”, reiterou. “Teremos um novo arcabouço fiscal, que vai sair em abril porque a LDO exige uma compatibilidade com o novo arcabouço”.
Em relação à isenção de ICMS, PIS e Cofins nos preços dos combustíveis, o ministro disse que o assunto não foi mais discutido com o presidente Lula neste ano. “Aliás tenho hoje uma reunião com os governadores para corrigir a lambança que foi feita no ano passado com as leis complementares 192 e 194”.
Sobre um possível aumento do salário mínimo, Haddad disse que “nós estamos estudando. Não adianta eu ficar dizendo para vocês. A hora que tiver sido toda uma decisão, nós anunciamos. Conta a gente faz todo dia”, finalizou o ministro.
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Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
