A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está se preparando para votar o Projeto de Lei 1510/2023, que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos movidos a hidrogênio ou etanol. O projeto, lançado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro do ano passado, busca promover o uso de energias limpas e a redução de poluentes.
O foco principal da proposta é melhorar a qualidade do ar e incentivar a produção de veículos que utilizem fontes de energia sustentáveis. A isenção do IPVA será válida para automóveis com valor de até R$ 250 mil e permanece em vigor até o final de 2025, após o que a alíquota começará a aumentar gradualmente até o ano de 2030.
Isenção de IPVA para Veículos Híbridos: entenda os detalhes
O Projeto de Lei 1510/2023 especifica que a alíquota do IPVA para veículos híbridos terá um aumento progressivo após o período de isenção inicial. Veja como ficará a distribuição das alíquotas ao longo dos anos:
- Em 2027: Alíquota de 1%
- Em 2028: Alíquota de 2%
- Em 2029: Alíquota de 3%
- A partir de 2030: Alíquota de 4%
A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 179 milhões em 2024, com um impacto financeiro total de aproximadamente R$ 442,1 milhões até 2025. Esse aumento gradual das alíquotas visa proporcionar uma transição suave nas finanças públicas.
Por que Veículos Elétricos não foram incluídos?
Embora a proposta abranja veículos híbridos, ela exclui os totalmente elétricos. O governador Tarcísio de Freitas mencionou que a inclusão desses veículos não estaria alinhada com a forte produção de etanol e as perspectivas promissoras para o uso do biometano no estado. Essa medida gerou descontentamento entre diversos setores da sociedade.
A exclusão dos veículos elétricos foi vista por muitos como uma decisão que não favorece completamente a sustentabilidade e as metas ambientais do Brasil.
Impacto da exclusão dos Veículos Elétricos
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) expressou seu desagrado com a exclusão dos veículos elétricos da isenção de IPVA. A associação destacou que a medida representa um retrocesso frente às tendências globais de sustentabilidade e prejudica os compromissos ambientais do Brasil.
Segundo a Abeifa, essa decisão pode desestimular a adoção de tecnologias mais limpas, afetando negativamente tanto os consumidores que buscam alternativas sustentáveis quanto os fabricantes que investem em inovações ecológicas.
Críticas e repercussões do projeto de lei
Muitos críticos do projeto apontam que ele deveria ser mais abrangente, incluindo todos os tipos de veículos movidos a energias renováveis. Essa abordagem incentivaria mais investimentos em tecnologias limpas e reforçaria o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.
A exclusão dos veículos elétricos é vista como um obstáculo ao avanço das tecnologias verdes, contrariando os interesses de consumidores e fabricantes que buscam soluções inovadoras e sustentáveis.
