beforeContent_c1:
Widget: 53:
Widget: 37:
mão documento caneta assinatura -destaque notícias - piqsels

Mudança em norma nos EUA atinge exportadoras brasileiras

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que assume funções de Ministério Público e Ministério da Justiça nos EUA, conhecido pela sigla DOJ, atualizou o seu Guia para Avaliação dos Programas de Compliance.

É um documento que diz o que os promotores devem levar em conta na hora de analisar empresas que são investigadas por corrupção. E qualquer um que negocia por lá está sujeito a ser investigado, mesmo tendo o DNA brasileiro.

A atualização traz novas exigências que obrigam as grandes exportadoras brasileiras a criar mais mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por exemplo.

O compliance serve para garantir que as companhias atuem em conformidade com as leis. A palavra entrou na moda já faz algum tempo e toda empresa ganhou uma “área de compliance”, inclusive as envolvidas em escândalos de corrupção, como identificado na operação “lava jato”.

A Petrobras, por exemplo, tinha um programa de compliance “funcionando” à época do escândalo, mas topou pagar US$ 853 milhões (hoje, equivaleria a R$ 4,5 bilhões) ao DOJ e à SEC (como se fosse a CVM dos EUA), em um acordo para encerrar as investigações.

A Embraer também deixou algumas centenas de milhões de reais na mesa para encerrar investigações sobre a empresa não seguir as normas da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), que é a lei americana de combate à corrupção em países estrangeiros.

Agora, não é só a existência dos programas que vai ser levada em conta na hora das investigações (e de propor acordos), mas o monitoramento deles, inclusive nas empresas com as quais se faz negócio.

Em outras palavras: as companhias sujeitas ao DOJ são praticamente obrigadas a checar a efetividade dos programas de compliance das empresas das quais compram e para as quais vendem.

E não pode ser só como um retrato do momento em que foi feito negócio. O órgão americano de investigação quer um filme, com desdobramentos.

Assim, a nova versão do manual do DOJ reforça como a empresa deve se preocupar com o relacionamento com o parceiro de negócio durante toda a vida útil desse relacionamento e não apenas no processo de contratação, segundo explicação do advogado Bruno Ferola, especialista na área.

*Imagem em destaque: Piqsels.com

content:
afterContent:
comments:
Widget: 61:
sidebar:
Widget: 24:
Widget: 39:
Widget: 58:
Widget: 38:
Widget: 15:

Receba nosso boletim

Widget: 59: