Na última sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados estaduais aprovaram de forma unânime uma alteração significativa no Programa Rode Bem do Governo do Estado. Agora, motocicletas de até 165 cilindradas também poderão usufruir da isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), benefício que anteriormente se aplicava apenas aos veículos de até 160 cilindradas. A nova legislação entrará em vigor no calendário de pagamento do IPVA de 2025.
O Programa Rode Bem contempla proprietários de única motocicleta que recebem remuneração de até dois salários mínimos e que o veículo seja de fabricação nacional. A mudança visa atender a demanda identificada pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) com base na análise dos dados evidenciados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Quem pode beneficiar-se da Isenção de IPVA?
Para que os motociclistas tenham direito à isenção do pagamento do IPVA, algumas condições devem ser respeitadas:
- O proprietário deve possuir apenas uma motocicleta.
- A renda deve ser de até dois salários mínimos.
- A motocicleta precisa ser de fabricação nacional.
Como solicitar o Benefício do Programa Rode Bem?
O processo para alcançar a isenção do IPVA é bastante simples. Vamos te guiar passo a passo:
- Acesse o site da Seasic.
- Realize o cadastro preenchendo um formulário com suas informações pessoais.
- Anexe documentos como:
- Um documento oficial com foto.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda.
Vale lembrar que as inscrições para a isenção do pagamento do IPVA do ano de 2025 ainda não foram abertas. Fique atento às datas de início das inscrições para não perder a oportunidade.
Por que a mudança no Programa Rode Bem é importante?
De acordo com Érica Mitidieri, secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a alteração é fundamental para atender mais sergipanos que precisam dessa isenção para minimizar os custos e, assim, melhorar sua renda disponível. Mitidieri afirmou: “A mudança é fruto da análise dos técnicos da Seasic sobre os casos específicos de indeferimentos de candidatos a beneficiários do programa.”
O objetivo do programa é claramente voltado à ampliação das oportunidades de trabalho e renda para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Quanto mais acessível for esse benefício, maior será o impacto positivo na vida dessas pessoas.
Quais são os próximos passos?
Até que a lei entre em vigor, o Governo do Estado tomou a decisão de perdoar eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso no pagamento do imposto referente ao período em que a alteração foi aprovada até a sua efetiva implementação. Isso significa que os infratores não sofrerão consequências financeiras durante este intervalo de tempo.
Com isso, espera-se que mais motociclistas de baixa renda seja beneficiado e tenha condições mais favoráveis para se manter ativo e produtivo em suas atividades diárias, utilizando a motocicleta como meio de locomoção essencial para trabalho e outros compromissos.
Esta medida demonstra o compromisso do Governo de Sergipe em apoiar seus cidadãos, principalmente aqueles em condições mais vulneráveis, permitindo-lhes um respiro financeiro em momentos difíceis.
Fique ligado nas atualizações sobre as datas de inscrição e mais detalhes acerca do Programa Rode Bem para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e você possa aproveitar essa importante isenção no IPVA.
