Acionistas minoritários da Americanas (AMER3) entraram com uma representação na Procuradoria da República de São Paulo solicitando o sequestro imediato de bens financeiros e imobiliários dos diretores, conselheiros e acionistas majoritários da empresa.
Junto ao sequestro, o grupo representado pelo advogado Daniel Gerber também pede o afastamento imediato dos diretores e conselheiros de seus cargos e a quebra de sigilo dos aparelhos eletrônicos dos colaboradores envolvidos e dos responsáveis pela PwC (empresa encarregada de auditar os balanços da varejista).
O documento enviado pelo grupo cita possíveis crimes cometidos pelos envolvidos na polêmica, como o de se beneficiar de informações exclusivas da empresa, o chamado Insider Trading.
A petição também aponta problemas na atuação dos “acionistas de referência”, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que ainda têm forte influência no Conselho de Administração da varejista.
Sicupira, por exemplo, integra até hoje o Conselho da empresa, representando os acionistas majoritários.
Os principais suspeitos do suposto crime teriam influencia direta nos nomes escolhidos para compor o ‘Comitê Independente’ (ou dependente), que apura os encarregados de fiscalizar as circunstâncias que acarretaram o rombo bilionário da Americanas, acusam os acionistas.
O pedido também cita a indicação de Vanessa Claro Lopes, ex-funcionaria da PwC, para integrar o Comitê na posição de “Conselheira Independente da Americanas”, assim, demonstrando mais uma vez uma suposta parcialidade da auditoria, que deveria ser independente.
“Pelo menos em tese, foi dado aos principais investigados, se culpados forem, o poder de modificarem a cena do crime e inviabilizarem a prova a ser produzida nestes autos por evidente quebra da cadeia de custódia”, aponta o texto.
De acordo com o documento, os minoritários “viram seu patrimonio reduzido a pó”, após a queda de mais de 90% das ações AMER3.
Entenda o caso Americanas
Quem tinha R$ 1 mil reais em ações da Americanas (AMER3) no início do dia 12 de janeiro foi dormir com menos de R$ 96 na conta, no fim do dia. Os papéis perderam 76% do seu valor em poucas horas de negociação.
A Bolsa bem que tentou segurar, suspendendo as negociações das ações por boa parte do dia, para acalmar os ânimos, mas a queda brutal no preço vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro, num mau sentido.
Tudo começou na noite de quarta-feira (11), quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado, afirmando que fora detectado um rombo estimado em R$ 20 bilhões em suas contas.
E R$ 20 bilhões não desapareceram da noite para o dia. A empresa afirmou serem inconsistência em lançamentos ao longo de anos. Se não bastasse a cifra bilionária, a informação levou investidores a se questionarem se não há outros “esqueletos no armário”, ou seja, erros até então não encontrados.
No mesmo documento, a Americanas anunciou a renúncia de Sergio Rial ao cargo de CEO e de André Covre à posição de CFO e Diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam há 9 dias no cargo.
Corrida pelo dinheiro
Dias antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, na sexta-feira (13), Estefan já havia determinado que fosse suspensa toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiou a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial fosse feito à Justiça. O único banco credor que conseguiu uma decisão para “pular” esse bloqueio antes do início da recuperação foi o BTG Pactual.
O banco, que tem cerca de R$ 1,2 bilhão a receber da empresa, afirmou que ao ir à Justiça pedir tal blindagem, a rede agiu como um menino que, “após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão”.
Todo o imbróglio, dentro e fora do Judiciário, não tem agradado em nada os investidores. As ações AMER3, que custavam R$ 11,80 no último dia 11, hoje já são negociadas abaixo de R$ 0,90.
Quem paga a conta?
A insegurança dos investidores reflete também na auditoria responsável por aprovar as contas da empresa. Como mostrou reportagem do Monitor do Mercado, os balanços foram aprovados “sem ressalvas” pela PricewaterhouseCoopers, ou PwC.
Entre as maiores do mundo, ela também “deixou passar” em suas auditorias as fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação ‘lava jato’; e a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês.
Ela é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. E especialistas afirmam que elas podem ser responsabilizada por prejuízos causados a investidores, se ignoraram problemas nas contas.
Ao Monitor do Mercado, o presidente da Abradin (Associação Brasileira dos Investidores), Aurélio Valporto, disse já estudar medidas cabíveis junto à CVM e ao Ministério Público para apurar a responsabilidade dos auditores, e controladores (atuais e anteriores) no prejuízo que investidores terão.
“A primeira coisa que me chamou a atenção foi a absoluta incompetência dos auditores. Este fato lesa enormemente o patrimônio dos investidores e mina a credibilidade do mercado de capitais nacional”, afirma Valporto.
Também ouvidos pelo Monitor do Mercado, advogados especialistas na área de mercado de capitais apontam que a Americanas deve ter um longo e difícil caminho de disputas com seus investidores.
Pedro Almeida, especialista em Contencioso Empresarial e Arbitragem no GVM Advogados, afirma que a responsabilização dos diretores e conselheiros é bem provável neste caso, mas dificilmente será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.
Como a legislação brasileira, ao contrário da estadunidense, não prevê a responsabilidade da própria companhia por danos causados pela sua administração, uma alternativa é pleitear a responsabilização dos auditores independentes, por se tratar de uma questão contábil. “No exterior, existem alguns precedentes que permitem cogitar essa possibilidade”, diz Almeida.
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