Nesta quarta-feira (1°), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou um mês de seu terceiro mandato e, até agora, o tom da política econômica ainda tem sido desfazer políticas instituídas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, um “reset” para a época em que o PT ainda estava no comando, com Dilma Rousseff.
Lula revogou uma série de atos, incluindo os que davam abertura para a privatização da Petrobras; recriou o ministério da Fazenda, devolvendo a ele o poder sobre o Coaf (entidade responsável pelo combate à lavagem de dinheiro); e revogou a norma que dava vitória ao contribuinte em casos contra o Fisco no Carf (tribunal administrativo que julga disputas sobre tributos).
Além disso, o governo, que conta com Fernando Haddad na Fazenda, também conseguiu suspender o “teto de gastos”, e tem até o fim de agosto para enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição a ele.
Foi já no primeiro dia da nova gestão que Lula revogou os processos de privatização de oitos estatais que foram inciados durante o governo anterior. Entre as empresas que não poderão mais ser transferidas para a iniciativa privada estão Petrobras, Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab.
A mudança promovida na estrutura do governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, que também foi recriado na nova gestão petista.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o órgão, que é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, ou seja, a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, foi englobado dentro do Ministério da Jutisça.
A pasta teve três dirigentes durante o governo Bolsonaro: Sergio Moro (posterior cabo eleitoral para Bolsonaro durante as eleições de 2022), André Mendonça e Anderson Torres que atualmente está preso preventivamente, por índicios de atuação conivente durante os atos antidemocráticos e a depredação das sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Lula também mudou o funcionamento dos julgamentos no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo responsável por decidir, em resumo, as brigas entre empresas e Estado por causa de tributos.
Antigamente, quando havia empate, o presidente da Seção tinha o voto de desempate, chamado “voto de Minerva” ou ‘voto de qualidade”. Como o presidente é sempre um dos membros indicados pelo governo para o Carf, apontou-se que o empate acabava, indiretamente, favorecendo o Estado.
Em abril de 2020, a legislação mudou e os empates passaram a beneficiar as empresas (ou os contribuintes). A lógica é que, se há dúvidas, o Estado não poderia receber a mais do que lhe é devido.
Agora, o presidente Lula definiu a volta do modelo antigo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já entrou com uma ação (chamada ADI) no Supremo Tribunal Federal, para que o empate volte a favorecer o contribuinte
O tom de “reset” não é uma exclusividade da economia. Diversas medidas para revogar atos de Bolsonaro foram adotadas em áreas como saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública.
Imagem: José Cruz/Agência Brasil
