O IPVA é um dos impostos mais tradicionais e onipresentes na vida dos proprietários de veículos no Brasil. Anualmente, milhões de brasileiros se preparam para pagar essa taxa, mas uma nova legislação promete mudar essa rotina para uma parcela significativa da população em Sergipe.
Uma lei recentemente sancionada no estado de Sergipe trará uma mudança importante a partir de 2025. Voltada para pessoas com deficiência, essa normativa dará isenção parcial do IPVA, reduzindo o impacto financeiro que esse imposto tem sobre suas vidas. Quer saber mais detalhes? Acompanhe a seguir.
Isenção do IPVA
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 entrará em vigor no início de 2025 e beneficiará cerca de 4,2 mil pessoas com deficiência no estado. Esse grupo inclui indivíduos com deficiência física, visual e intelectual severa, além de pessoas com síndrome de Down e dentro do espectro autista.
De acordo com estimativas, essa medida significará uma economia de R$ 1 milhão anualmente para os cofres públicos, além de representar um significativo avanço em termos de justiça social e inclusão na mobilidade urbana.
Solicitar a Isenção do IPVA
Para acessar os benefícios da nova lei, os proprietários de veículos com deficiência precisam seguir alguns passos específicos. O primeiro requisito é que o automóvel tenha um valor máximo de R$ 120 mil. Veículos dentro desse limite poderão ter um desconto relevante, semelhante ao existente para o ICMS.
O processo de solicitação deve ser feito através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Os requerentes precisarão enviar a documentação exigida e pagar uma taxa obrigatória. Toda a tramitação é digital, o que torna o procedimento mais ágil e prático.
Requisitos para a Isenção do IPVA
Para obter a isenção, é necessário cumprir com algumas exigências específicas. Confira as condições a seguir:
- O veículo deve ter um preço de até R$ 120 mil.
- O requerimento deve ser feito por meio da plataforma digital da SEFAZ.
- É preciso apresentar toda a documentação solicitada.
- O pagamento da taxa administrativa é obrigatório.
Após cumprir todos esses requisitos, os beneficiados terão a isenção aplicada, o que lhes trará uma significante redução nos gastos anuais com o veículo.
IPVA Não Pago
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode gerar várias penalidades. Se o motorista for flagrado com o IPVA em atraso, ele pode sofrer as seguintes sanções:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Recolhimento do veículo ao pátio.
- Multa com base no tempo de atraso.
A multa pelo atraso no pagamento do IPVA varia de 0,33% ao dia, podendo chegar até 20% do valor total devido. Portanto, é fundamental manter os pagamentos em dia para evitar complicações.
Pessoas com Deficiência em Sergipe
Com a implantação da Lei 9.517/2024, Sergipe dá um passo importante rumo à inclusão social e ao apoio às pessoas com deficiência. Além de reduzir despesas significativas, essa medida representa um avanço na luta pela igualdade no trânsito e na mobilidade urbana.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos desta lei, fique atento às mudanças e prepare-se para realizar o requerimento no início de 2025, aproveitando os benefícios destinados a esse grupo especial.
