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OI: Urgente: Bancos acusam Oi de tentar manipular assembleia; empresa nega

Não há trégua entre a Oi e os bancos nem durante a tentativa de mediação que pretende chegar a um acordo sobre o novo plano de recuperação judicial da empresa.

Na mesma semana em que propostas de possíveis compradores da operação móvel da Oi animaram investidores da operadora, novas acusações feitas pelos credores da companhia embolam ainda mais a briga no Judiciário.

Documentos acessados pelo Monitor do Mercado mostram que, agora, a gigante da telefonia é acusada por dois dos seus maiores credores, Itaú e Banco do Brasil, de tentar manipular a assembleia geral de credores para aprovar o aditamento ao plano de recuperação proposto pela operadora.

A Oi nega qualquer manobra. Afirma que as regras para votar as mudanças foram aprovadas lá atrás, junto com o plano de recuperação original. E diz que os bancos estão tentando mudar a regra do jogo durante a partida.

A estratégia utilizada pela tele, acusam BB e Itaú, é listar acionistas da empresa como se fossem credores (bondholders) com direito a voto na assembleia.

Acontece que a Oi usou, para definir quem teria direito a voto, uma lista de 2017, com os bondholders que votaram na assembleia geral que aprovou o plano de recuperação judicial. Mas, de lá para cá, alguns deles aceitaram quitar suas dívidas em troca de ações da empresa.

Assim, os então credores passaram a ter mais interesse na valorização dos papéis da tele (OIBR3 e OIBR4) do que na quitação de suas dívidas, acusam os bancos, que brigam para que os votos desses players sejam desconsiderados.

A própria postura da Oi, de defender “com bastante vigor” a participação desses acionistas na nova assembleia “já demostra o manifesto e evidente conflito de interesses”, segundo petição apresentada pelo Banco do Brasil à Justiça.

“Não há outra razão, senão a artificial formação de um quórum de deliberação que lhe seja favorável”, acusa o BB.

O Itaú faz coro, apontando conflito entre os interesses dos acionistas e dos credores. E vai além: diz que o novo plano de recuperação foi criado por esses antigos bondholders, aos quais, agora, a operadora busca dar direito a voto.

Segundo o banco, o grupo de ex-credores “passou a influenciar a administração das recuperandas, definiu o conteúdo e autorizou a apresentação do Aditamento ao PRJ”.

Operadora rebate

A operadora ainda não respondeu aos questionamentos perante o Judiciário, mas, em nota enviada ao Monitor do Mercado, rebateu as acusações. O conjunto de credores aptos a votar, diz a Oi, reúne diversas categorias de credores, incluindo alguns com ações da empresa, “mas nenhum com participação superior aos limites legais estabelecidos”.

A acusação feita pelo Itaú, de que o grupo de ex-credores (hoje, acionistas) definiu o conteúdo do novo plano de recuperação, é classificada como “absurda e absolutamente infundada”.

O aditamento foi desenvolvido “exclusivamente pelos Administradores da Companhia, como alternativa viável e sólida para a continuidade de sua recuperação”, afirma, ainda segundo a nota.

A empresa reitera que as mudanças no plano de recuperação devem ser discutidas na assembleia de credores, não no Judiciário. As manifestações dos bancos seriam uma tentativa de “criar turbulência”. (Leia a resposta completa da Oi abaixo.)

No meio da mediação

As acusações dos bancos foram feitas nesta semana, justamente quando está em andamento uma tentativa de mediar a briga entre a Oi e os bancos em relação ao novo plano de recuperação judicial.

Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão buscando, ativamente, barrar a aprovação do aditamento ao plano da Oi, apresentado no mês passado. Eles estão entre os oito maiores credores da empresa. Juntas, têm direito a uma fatia de R$ 7,83 bilhões.

Vendo que dessa queda de braço só sairia mais briga, o escritório que administra a recuperação judicial da Oi, Wald Advogados, sugeriu a mediação, para chegar a algum ponto comum.

No último dia 9, o advogado Bruno Navega, do Rio de Janeiro, foi nomeado para tentar fazer com que as partes cheguem a um acordo. Mas não cabe ao mediador falar sobre o mérito das propostas de cada parte, mas estabelecer regras dar aos credores e à Oi condições discutir uma terceira via para a contenda.

A briga bilionária

Os bancos acusam a Oi de usar a pandemia de Covid-19 como um pretexto para aprovar um novo plano de recuperação, totalmente diferente do que foi aprovado em assembleia, penalizando alguns credores.

A tele, por outro lado, diz que os bancos pretendem mesmo é rediscutir os termos do plano que eles já haviam aprovado.

A briga de gigantes se dá porque, para os bancos, a proposta, que deveria ser apenas uma alteração do plano de recuperação, é, na verdade, um plano totalmente diferente do que foi aprovado em assembleia de credores. “O que não se pode admitir”, de acordo com o Itaú.

E o novo plano, “travestido de aditamento”, ainda segundo o banco, foi apresentado sem que tenha sido feito um novo laudo econômico-financeiro, considerado essencial para que os credores avaliem a efetividade.

A defesa da Caixa Econômica Federal foi na mesma linha. O aditamento, diz o banco, “além de modificar completamente as premissas básicas do modelo de negócio da companhia”, penaliza de forma desproporcional alguns de seus credores, incluindo, claro, os três bancos.

Os fatos alegados pela Oi como dificuldades encontradas para implementar os termos e condições do plano de recuperação original já eram conhecidos antes do plano ter sido aprovado em assembleia, afirma o banco público.

Juiz em Portugal

A novela da recuperação judicial da Oi ganhou um capítulo peculiar nos últimos dias, quando foi noticiado que o juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, é investigado por abandono de cargo.

Ele está em Portugal desde março, mas alegou que não abandonou o posto. Segundo sua defesa, ele foi impedido de voltar ao Brasil por conta da pandemia de Covid-19, e pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para trabalhar remotamente, o que foi autorizado. Posteriormente, pediu licença por motivos de saúde.

Viana afirma que é “vitima de criminosos vazamentos de informação” e, em nota, pontua que jamais foi investigado por vender sentença e que isso tem sido divulgado na tentativa de desqualificá-lo.

*Imagem em destaque:Wikimedia Commons

Leia a nota enviada pela Oi ao Monitor do Mercado:

"A Oi vem conduzindo de forma ética e transparente todas as etapas referentes a seu processo de Recuperação Judicial e repudia qualquer ilação que tente macular sua atuação na Assembleia Geral de Credores (AGC) a ser realizada, bem como em qualquer outra etapa do processo de RJ. A Companhia esclarece que:

- As regras de votação de qualquer aditamento foram definidas de maneira clara na aprovação do plano original, NÃO foram contestadas por nenhum credor e, assim, já se tornaram definitivas. Neste sentido, estão sendo seguidas nos exatos termos do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo após ouvidos o Ministério Público e o Administrador Judicial. Em reforço a isso, a Oi ainda buscou respaldo de especialistas em Recuperação Judicial para ratificar a correção dos critérios que vem seguindo. Não é admissível que um credor que aceitou as regras do jogo pretenda agora contra elas se insurgir em detrimento da Companhia e da grande maioria dos seus credores;

- A Companhia é hoje uma “True Corporation”, sem controlador nem grupo de controle, com Conselho de Administração 100% independente, que NÃO responde a nenhum controlador, e que tem a sua gestão e Administradores comprometidos única e exclusivamente com a defesa dos interesses da Companhia;

- O conjunto de credores reúne diversas categorias de credores, incluindo alguns com posições acionárias de tamanho variado, mas nenhum com participação superior aos limites legais estabelecidos, conforme reconhecido por decisão judicial também já transitada em julgado. Mais uma vez, é preciso afastar qualquer pretensão de se alterar regras já estabelecidas com a aprovação de todos. O Plano de Recuperação Judicial é título executivo vinculante e precisa ser respeitado por todos em detrimento dos seus interesses individuais;

- A Oi acrescenta que é absurda e absolutamente infundada a afirmação de que um grupo de credores passou a influenciar a administração das recuperandas ou definir qualquer conteúdo do aditamento ao plano. O aditamento foi desenvolvido exclusivamente pelos Administradores da Companhia, como alternativa viável e sólida para a continuidade de sua recuperação, e visa única e exclusivamente o interesse da preservação da viabilidade da Companhia, com efeitos positivos para todos os seus credores. O Aditamento busca ainda preservar um tratamento equânime a todos os grupos de credores, respeitadas as diferenças de garantias, descontos originalmente aplicados, fatores de recuperação e velocidade de quitação dos créditos;

- Verifica-se ainda que o aditamento ao plano foi recebido de maneira positiva pela grande maioria dos stakeholders, incluindo alguns que apresentam os mesmo fatores de desconto ora contestados por alguns dos credores financeiros, sinalizando assim um plano equilibrado e de execução viável;

- Por fim, a Companhia ressalta que, nos termos da LRF (Lei de Falências), é a AGC o foro soberano para deliberação acerca da proposta econômica apresentada pelas recuperandas e, neste sentido, a Oi está preparada para fazer este debate na AGC que se avizinha. Deve-se repudiar qualquer tentativa de criar turbulências que visam única e exclusivamente a não aceitação das condições oferecidas pela Companhia, aceitação essa que deve ser discutida exclusivamente por meio da votação da proposta de aditamento em AGC a realizar-se."

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OIBR3,BVMF - OI

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