No próximo dia 7 de setembro, celebrado como o feriado da Independência, o comércio varejista de alimentos poderá funcionar conforme algumas regras estabelecidas por convenção coletiva. Isso significa que supermercados, mercados, varejões e mercearias poderão abrir suas portas. Contudo, o funcionamento desses estabelecimentos dependerá do cumprimento de normas específicas.
Ao contrário dos demais setores do comércio, que estão proibidos de operar durante o feriado, o varejo alimentício poderá convocar seus funcionários para o trabalho. No entanto, isso só será permitido se todas as cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) forem cumpridas.
Convenção coletiva de trabalho: importância e regras
A convenção coletiva entre o sindicato patronal e dos empregados é essencial para o funcionamento do comércio varejista de alimentos durante o feriado de 7 de setembro de 2024, que cai em um sábado. De acordo com essa convenção, as empresas devem estar em dia com suas obrigações sindicais e requisitar uma autorização específica.
- Adimplência com os sindicatos
- Autorização para operar no feriado
- Cumprimento das cláusulas da CCT
Quais são os direitos dos funcionários?
Os funcionários que trabalharem no feriado de 7 de setembro terão alguns benefícios assegurados. Entre eles estão:
- Uma gratificação de alimentação no valor de R$ 82,29
- Intervalo para almoço, ou de 15 minutos se a jornada não exceder 6 horas
- Um dia de folga a ser concedido dentro de 60 dias
Como obter o certificado para o trabalho em feriado?
Para que as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios possam funcionar no feriado, é necessário obter o “Certificado para o trabalho em feriado” junto ao Sincomércio. Sem esse certificado, o funcionamento será considerado irregular e a empresa poderá ser multada.
Para mais informações ou para acessar a CCT completa, os comerciantes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (37) 99873-4466 e (37) 99816-2621.
Considerações finais
A flexibilização das regras para o comércio varejista de alimentos durante o feriado de 7 de setembro busca atender às necessidades da população sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Os empregadores devem ficar atentos às obrigações para garantir que seus estabelecimentos funcionem dentro da legalidade, evitando multas e outros problemas legais.
Se você é empresário do setor ou funcionário de um desses estabelecimentos, certifique-se de que todas as normas da Convenção Coletiva de Trabalho estão sendo cumpridas para operar com tranquilidade durante o feriado.
