O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), está incentivando os consumidores de Caratinga e de todo o estado a pedirem a inclusão do CPF na nota fiscal em suas compras. Essa prática, além de incentivar a cidadania fiscal, oferece a chance de ganhar prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão através do programa Nota Fiscal Mineira (NFM).
O programa foi estabelecido pela Lei 24.756, de 27 de maio de 2024, e regulamentado pelo Decreto 48.873, de 5 de agosto de 2024. De acordo com Sidnei Lopes da Costa, chefe da Administração Fazendária de Caratinga, o objetivo principal é conscientizar a população sobre a importância dos tributos e promover a educação fiscal, destacando a função social dos impostos.
Como participar do Programa Nota Fiscal Mineira?
Para se inscrever no programa Nota Fiscal Mineira, os consumidores devem baixar o aplicativo “Nota Fiscal Mineira” e completar o cadastro. Durante esse processo, é possível selecionar até três entidades de assistência social que podem ser beneficiadas caso o consumidor seja premiado. Para compras no valor entre R$ 0,01 e R$ 199, um bilhete eletrônico é gerado automaticamente.
Após o cadastro, os consumidores precisam solicitar que o CPF seja incluído em todas as notas fiscais das suas compras. Dessa forma, estarão automaticamente participando dos sorteios do programa, sem necessidade de realizar operações adicionais. Todos os bilhetes gerados podem ser visualizados no próprio aplicativo.
Vantagens e benefícios da Nota Fiscal Mineira
O programa realiza sorteios com diferentes periodicidades: semanal, mensal e anualmente, abrangendo todos os 853 municípios de Minas Gerais. Além dos prêmios em dinheiro para os participantes, os vencedores podem escolher uma instituição filantrópica para receber um prêmio equivalente, o que beneficia a comunidade local.
- Prêmios entre R$ 100 e R$ 1 milhão
- Bilhetes gerados automaticamente para compras de R$ 0,01 a R$ 199
- Sorteios frequentes: semanal, mensal e anual
Como a Nota Fiscal Mineira ajuda na economia local?
De acordo com Sidnei, o programa ajuda a criar uma concorrência mais justa e promove o aumento da arrecadação fiscal sem incrementar a carga tributária. Quando os consumidores pedem a nota fiscal com CPF, ajudam a reduzir a sonegação e incentivam os comerciantes a regularizarem suas operações. Quanto mais pessoas aderem ao programa, maior o impacto positivo na economia local.
Primeiros sorteios e expectativas
Os primeiros sorteios estão agendados para 16 de setembro de 2024, com um total de R$ 621 mil em prêmios, variando entre R$ 100 e R$ 7,5 mil. Além disso, no mesmo mês, ocorrerão outros quatro sorteios, incluindo um prêmio especial de R$ 100 mil.
O programa Nota Fiscal Mineira não se restringe a distribuir prêmios para os consumidores, mas também busca fortalecer as relações de consumo e combater a sonegação fiscal, fomentando uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres fiscais.
