Pessoas que estão com o Imposto sobre Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritas na dívida ativa podem participar do Acordo Paulista. A possibilidade de negociação iniciou no dia 25 de outubro e vai até dezembro. Este incentivo para quitação estima beneficiar até um milhão de pessoas, entre físicas e jurídicas.
Podem participar contribuintes com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa, com valor de até R$ 42 mil. Através do incentivo, é possível obter 100% de desconto em multas e juros associados ao valor da dívida. Neste caso, os valores não podem ultrapassar 50% do total do débito em atraso. O programa também oferece a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 vezes.
Como funciona o programa de regularização do IPVA?
Para que o veículo possa voltar a ser licenciado, é necessário o pagamento integral da dívida. Motoristas autuados com o licenciamento irregular pagam multa e recebem 7 pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido e encaminhado a um pátio, gerando mais custos.
Os interessados em negociar o débito devem fazê-lo pelo site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, informando seus dados de login e seguindo o passo a passo indicado. Esta plataforma facilita a regularização, oferecendo um meio simples e eficiente para resolver a pendência.
Qual a situação atual da inadimplência do IPVA em 2024?
O ano de 2024 contabiliza seus últimos meses, mas o IPVA ainda é motivo de preocupação para 42,2% dos brasileiros, de acordo com levantamento da plataforma Zapay, vinculada ao Serasa. Entre os que já quitaram o débito, mais da metade optou pelo parcelamento (53,2%).
Segundo a legislação, quem não quitar a dívida recebe uma notificação de não pagamento após o fim do prazo para parcelamento. O inadimplente fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% sobre o valor do imposto.
Quais são as consequências da inadimplência do IPVA?
A inadimplência do IPVA resulta na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, e o devedor passa a figurar na lista do Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). Isso impossibilita o aproveitamento de créditos da Nota Fiscal Paulista. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrar o devedor mediante protesto.
A falta de pagamento do IPVA pode também resultar no bloqueio do licenciamento do veículo, classificado como infração gravíssima. Nesse cenário, o motorista fica sujeito à multa de R$ 293,47, além dos 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pena mais severa, entretanto, é a apreensão do veículo, com aplicação diária de multa.
Como evitar problemas com o IPVA?
- Regularize seu débito pelo site da Procuradoria Geral do Estado.
- Opte pelo parcelamento da dívida se necessário.
- Fique atento aos prazos e evite multas adicionais.
- Utilize os descontos de multa e juros para reduzir o valor total da dívida.
Manter-se em dia com o IPVA não apenas evita multas e apreensões, mas também permite que você aproveite os benefícios da Nota Fiscal Paulista e permaneça em dia com suas obrigações fiscais. Se você estiver em atraso, considere aproveitar o Acordo Paulista para regularizar sua situação de forma facilitada.
