Na busca por controlar o endividamento e regularizar o setor de apostas online, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) decretou, a partir desta terça-feira (1º), a proibição do uso de cartões de crédito para essas atividades. Em uma reunião extraordinária, que contou com a participação de gigantes como Visa, Mastercard, Elo e American Express, além de representantes bancários, essa medida foi formalizada.
A justificativa para essa decisão se baseou na iminente regulamentação que o Ministério da Fazenda deverá implementar a partir de 1º de janeiro de 2024, que também interditará essa forma de pagamento em apostas. Com a nova regra, ainda será possível utilizar outros métodos de pagamento mais populares, como Pix, TED, boleto bancário, e cartões de débito ou pós-pagos.
Quais alternativas restam sem o cartão de crédito?
Embora sem dados oficiais precisos sobre os meios de pagamento nas apostas online, dados do setor indicam que cerca de 90% das transações são realizadas via Pix. A Abecs destacou que o uso do cartão de crédito neste contexto tem sido marginal, tornando a medida menos impactante em termos estatísticos.
Entidades do setor, como a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), já se posicionaram a favor dessa iniciativa. Elas indicaram previamente a intenção de seus associados em deixar de aceitar pagamentos via cartão de crédito, ressaltando que esta forma de pagamento tem uma adesão mínima.
Por que evitar o uso do cartão de crédito em apostas online?
Outro aspecto observado pelas empresas de pagamento no mercado de apostas é o risco associado aos cancelamentos de transações feitas com cartão de crédito. Tal prática, muitas vezes solicitada pelos apostadores, gera previsões de perdas para as prestadoras de serviço.
Além disso, a pressão para a proibição tomava corpo, dada a preocupação dos varejistas e do setor bancário com um eventual aumento da inadimplência entre os apostadores. Dados do Instituto Locomotiva, apresentados em um estudo de agosto de 2023, revelaram um panorama preocupante: cerca de 86% dos apostadores brasileiros acumulam dívidas, e 64% possuem restrições em seus nomes.
A regulamentação e a proteção ao consumidor
Com o cenário das apostas online crescendo de forma notável no Brasil, a Abecs tomou uma decisão motivada por preocupações sociais e econômicas. Evitar o superendividamento das famílias é uma prioridade, tanto para os setores financeiros quanto para as entidades de jogos.
Com a mudança regulatória já em curso, os consumidores passam a contar com alternativas seguras e menos suscetíveis a impulsos de crédito para realizar suas transações. Isso poderá contribuir para uma nova dinâmica nas apostas, alinhada à proteção do consumidor e a práticas mais responsáveis.
Portanto, a decisão da Abecs e o futuro regulatório estabelecido pela Fazenda refletem um movimento consciente de trazer estabilidade para um setor que está em franca expansão, ao mesmo tempo, em que protege a população de riscos desnecessários.
