Ministro suspende medida que zerou imposto para importar arma

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

A norma, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (9/12), teve impacto severo nas ações da Taurus Armas (TASA3), que chegaram a cair 8,8% em um dia.

De acordo com o site Consultor Jurídico, a decisão do ministro Fachin, desta segunda-feira (14/12) aponta que vai contra o dever do Estado facilitar o acesso da população a armas.

"O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar", afirma Fachin.

A decisão é liminar e o ministro pediu que o caso seja levado para a próxima sessão do Plenário virtual da corte, que começa na próxima sexta-feira (18/12).

_{*Imagem em destaque: Piqsels.com}