As modificações em relação à proposta original da PEC da Transição, também conhecida como PEC Fura-teto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (6) não alteram o potencial da proposta de detonar as contas públicas, na visão de especialistas do BTG Pactual e da XP.
Da forma que está, a norma cria um impacto fiscal de pelo menos R$ 168 bilhões a partir de 2023, contabiliza o BTG.
Em relatório, o economista Tiago Sbardelotto, da XP, diz que “as mudanças na CCJ são avanços, mas não alteram nossa perspectiva sobre o cenário fiscal mais desafiador nos próximos anos”.
Ao contrário da proposta original, que retirava as despesas relacionadas ao Auxílio-Brasil/Bolsa-Família do teto de gastos, a proposta do senador é de elevar o teto no montante correspondente à projeção de gasto com o programa (R$ 175 bilhões). “Em termos práticos, a mudança não afeta o valor total da elevação da despesa (nem sua distribuição), mas impõe um limite à eventual expansão do programa nos próximos anos, o que não ocorria na proposta anterior”, afirmou o economista.
Além disso, a proposta apresentada pelo governo eleito era de uma excepcionalização das despesas com Bolsa-Família por 4 anos, ou seja, por todo o mandato. ” Este prazo foi agora reduzido. “A redução para dois anos era esperada, mas não muda as perspectivas de elevação de despesas durante todo o mandato do novo governo, tendo em vista que essa dificilmente será revertida a partir de 2025”, disse Sbardelotto.
O relatório do BTG, por sua vez, ressalta que o novo regime fiscal deverá ser apresentado em 2023 e terá validade com aprovação de Lei Complementar.
No artigo 6º, fica definido que “o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Neste ponto, a PEC 32/2022 consegue dar legitimidade à alteração do atual arcabouço fiscal (PEC 95/2016) com um instrumento legal de menor complexidade de tramitação, dado que uma Lei Complementar pode ser aprovada com maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Para os analistas do banco, o texto apresentado adiciona “prêmio de risco” aos ativos domésticos, pois aumenta a perspectiva de deterioração da dívida e do PIB nacionais nos próximos anos.
Com informações da agência CMA.
Imagem: Montagem com foto da Agência Brasil.
