A Petrobras informou ontem (30) que foi comunicada pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que seu Conselho Deliberativoaprovou Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do exercício de 2021 do Plano Petros Repactuados (PPSP-R), em virtude de este plano ter superado o limite legal de tolerância a déficit técnico.
O PED-2021 prevê o equacionamento do valor total do déficit registrado em
2021, de R$ 7,7 bilhões, que será atualizado até dezembro de 2022. Em setembro de 2022, esse valor atualizado pela meta atuarial era de R$ 8,4 bilhões.
Conforme as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 30/2018, o déficit deverá ser equacionado paritariamente entre as patrocinadoras (Petrobras, Vibra Energia e Petros) e os participantes e assistidos do PPSP-R. Sendo assim, caberá à Petrobras um valor total de R$ 3,9 bilhões, em setembro de 2022.
O desembolso pelas patrocinadoras será decrescente ao longo da vida do plano, e
é estimado, para o primeiro ano, em torno de R$ 300 milhões para a Petrobras.
O PPSP-R é um plano de benefício definido e, de acordo com a Petros, este
déficit foi diretamente impactado pela conjuntura econômica que afetou principalmente o segmento de renda fixa, especialmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, que sofreram com o aumento nas curvas de juros.
“O PED 2021 foi apreciado pelo Conselho de Administração da Petrobras e será
encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Caso haja manifestação favorável desse órgão, o plano de equacionamento deverá ser implementado pela Petros com início de cobrança de contribuições extraordinárias em abril de 2023, somando-se às contribuições normais e extraordinárias já em vigor”, detalhou o comunicado.
VIBRA
Em comunicado divulgado ontem, a Vibra afirmou que o PED 2021 não terá impacto em seu resultado, uma vez que o déficit atuarial do PPSP-R já se encontra devidamente reconhecido nas demonstrações financeiras.
“O referido plano foi elaborado em observância à Instrução Previc no 33/2020
e define o equacionamento da totalidade do Déficit Técnico de 2021 pelo prazo vitalício, com início de vigência a partir de 01/04/2023, sendo previsto o pagamento de aproximadamente R$ 1,4 milhão/mês à Petros”, detalhou a Vibra.
Por fim, a companhia disse que a parcela do déficit de responsabilidade da
patrocinadora Vibra Energia era de cerca de R$ R$ 224 milhões, ao final de 2021 (esse valor será reposicionado em 31/12/2022 em face do público remanescente no PPSPR pós migração ao Flexprev, novo Plano de Pensão dos empregados e aposentados da Vibra).
Emerson Lopes / Agência CMA
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