Nesta quarta-feira (23/11), durante a 206ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com apoio de entidades parceiras, lançou ferramenta de busca avançada de conduta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Após o lançamento da ferramenta de pesquisa avançada de atos de concentração, a autarquia implementa a pesquisa avançada de conduta. O próximo passo é avançar para outros tipos processuais analisados pelo Cade.
A iniciativa tem como objetivo facilitar os serviços da autarquia à sociedade, e otimizar os recursos à disposição do cidadão para pesquisa processual.
O novo campo de busca resulta apenas em processos públicos de conduta, ou seja, Procedimentos Preparatórios (PP), Processo Administrativo (PA) e Inquérito Administrativo (IA).
O retorno desta busca é somente os tipos de processo mencionados e que tiveram decisões tomadas, a partir da Lei 12.529/2011. A busca não retorna processos restritos.
A pesquisa avançada de conduta apresenta critérios adicionais de busca, separados em três eixos:
• Características do Processo, que apresenta dados gerais da conduta;
• Incidentes Processuais, que apresenta dados adicionais do processo como datas e intercorrências ao longo da investigação e
• Análise do Cade, que apresenta dados sobre a decisão do processo pelas unidades do Cade, como a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
O serviço pode ser acessado na página inicial do site do Cade.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
