O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera extremamente positiva para o consumidor e a segurança energética a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de incluir novas rotas tecnológicas para a produção de biodiesel no país.
“A decisão do CNPE de tornar elegível o diesel verde e a parcela renovável do diesel de coprocessamento para fins de cumprimento da obrigatoriedade de mistura de biodiesel ao óleo diesel fóssil comercializado à sociedade promove o aproveitamento adicional da biomassa renovável do Brasil, traz otimizações logísticas, viabiliza a competição entre diferentes produtos e traz benefícios quanto a preço, qualidade e oferta aos consumidores”, comentou o IBP, em nota. .
Na visão o instituto, “a inclusão de produtos renováveis oriundos de novas rotas tecnológicas – adotadas com sucesso em diversos países está em linha com os princípios da Política Energética Nacional e da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e atende às
demandas da sociedade em direção a uma economia de baixo carbono, incentivando a inovação e atraindo investimentos para o setor de biocombustíveis no país.”
Quanto à manutenção do teor de mistura do biodiesel no diesel nos atuais 10% até março de 2023, o Instituto entende que a medida é “fundamental para a previsibilidade dos agentes na organização das suas operações logísticas para a garantia do abastecimento, uma vez que é necessária a contratação prévia do biodiesel antes do início de cada bimestre civil.”
Na visão do IBP, este período de transição é igualmente importante para que seja concluída a revisão das especificações do biodiesel proveniente da rota de transesterificação pela ANP e assegurar viabilidade técnica e adequação à evolução tecnológica dos motores antes da utilização de teores mais elevados do produto na mistura compulsória.
O IBP lembra que a decisão do CNPE ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República e espera que a esta aprovação consolide “o protagonismo mundial do Brasil no uso dos biocombustíveis de última geração e nos desafios da transição energética.”
Ontem, O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adotar um período de transição para viabilizar o teor de 15% de biodiesel no óleo diesel B, a partir de 1 de abril de 2023. Assim, foi mantido o atual percentual da mistura, de 10%, até 31 de março de 2023, previsto na resolução CNPE nº 25 de 2021. A decisão foi deliberada em reunião realizada nesta segunda-feira (21/11), em Brasília (DF), informou o Ministério de Minas e Energia.
Dessa forma, a partir de abril, poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel B, caso não haja nova manifestação do Conselho.
Cynara Escobar / Agência CMA
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