Opondo os ramos da Economia e do Direito Tributário, a Reforma Tributária vai aumentar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), os embates fiscais e a judicialização em busca por segurança jurídica, analisa Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da USP. Scaff se diz convencido que “a PEC 45 gerará problemas a serem resolvidos pelos advogados tributaristas por mais de três gerações”.
Em coluna no site Consultor Jurídico, Scaff aponta os diferentes pontos de vista em relação à PEC 45, dos economistas e contadores aos auditores e advogados especializados na área.
Na prática, enquanto os economistas concentram sua análise no sistema econômico — o que, neste ponto, não pode se negar que a proposta é positiva, de acordo com o professor — os “inimigos da reforma”, advogados, contadores e auditores se preocupam com a segurança do texto.
Scaff destrinchará a Reforma Tributária na próxima quarta-feira (6), no Dia do Investidor, evento que será transmitido pelo YouTube do Monitor do Mercado.
Controle de contas
A preocupação dos contadores é a fiscal. “Como estas alterações afetarão os lançamentos contábeis, o sistema de controle de contas, a emissão das notas fiscais, os embates de todos os dias com a fiscalização, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que deverá ser usado, e por aí assim”, conta o professor.
Já os advogados se preocupam com a segurança jurídica das empresas. Com o texto da Reforma Tributária ainda incompleto e com seu próprio relator afirmando que os detalhes serão resolvidos apenas ano que vem (ano eleitoral), os profissionais do Direito Tributário acreditam que haverá um aumento “enorme” de judicialização, na busca de segurança desses “novos direitos”.
Com os vácuos legislativos, também haverá o aumento do poder do Supremo, já que não haverá “etapas jurisdicionais prévias”.
Reforma Tributária e Sucessão Patrimonial
Às 15h do próximo dia 6, o professor se junta a Michele Bandeira, especialista em sucessão patrimonial da Wise Investimentos, para a live “Reforma Tributária e Sucessão Patrimonial: Estratégias para Proteger Seu Patrimônio”.
Juntos, eles discutem as mudanças propostas no texto e como elas podem impactar diretamente o seu patrimônio pessoal e empresarial. Inscreva-se.
