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bolsonaro imagem destaque Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bolsonaro diz que atua nas quatro linhas da Constituição

O presidente Jair Bolsonaro disse que seu governo "atua dentro das quatro linhas da nossa Constituição", e disse que "não podemos admitir quem porventura queira sair deste balizamento". Os comentários foram feitos durante cerimônia de promoção de patente de militares.

"Os momentos são difíceis. Vivemos uma fase um tanto quanto imprecisa. Mas temos a certeza, pelo nosso compromisso, pela nossa tradição, sempre teremos como lema a nossa bandeira verde e amarela e a nossa perfeita sintonia com os desejos da nossa população", disse o presidente num breve pronunciamento.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pode colocar em pauta um projeto de lei do ano passado que prevê punições para quem tentar ou ameaçar alterar com uso de violência a estrutura do governo.

O projeto de lei é o 3864/2020, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem "alterar ou tentar alterar, total ou parcialmente, por meio de violência decorrente do uso de arma de fogo, ou da ameaça da sua utilização, a estrutura do Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, de modo a produzir instabilidade no funcionamento dos poderes do Estado:" 

Também prevê a prisão por um a três anos daquele que fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985. 

A legislação proposta também prevê pena de dois a quatro anos para quem "subverter o Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, mediante insubordinação das Forças Armadas ou entre estas e os demais órgãos do Estado brasileiro". 

Outro ponto do projeto de lei determina que, em todos estes casos, os partidos políticos com representação no Congresso poderão acionar a Justiça contra quem violou as regras se Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal.

Os apelos no Congresso para o projeto ser pautado aumentaram após o novo ministro da Defesa, Braga Netto, ter publicado no fim do mês passado uma nota em que defende o golpe militar de 1964, que mergulhou o Brasil em duas décadas de ditadura. O manifesto veio no mesmo dia em que comandantes das três Forças Armadas deixaram o posto. 

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", disse Braga Netto, acrescentando que foi por meio das Forças Armadas que, naquele ano, interrompeu-se uma "escalada conflitiva". 

Também acontece pouco mais de um mês depois de o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante em 16 de fevereiro após a divulgação de vídeo em que defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Silveira a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes.

 

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
Copyright 2021 - Grupo CMA
Imagem em destaque: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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