A formalização de pequenos negócios através do regime de Microempreendedor Individual (MEI) continua a ser uma opção importante para muitos profissionais no Brasil. Este regime permite que trabalhadores autônomos desfrutem de benefícios, como a emissão de notas fiscais e cobertura previdenciária. Contudo, em 2025, o governo federal anunciou ajustes significativos na lista de profissões que podem ser enquadradas como MEI, em resposta às dinâmicas do mercado e à evolução das regulações.
Estar ciente dessas mudanças é crucial para aqueles que consideram ingressar nesse regime, pois as atualizações podem impactar diretamente a elegibilidade de certas profissões para o MEI. As alterações promovidas têm como objetivo principal garantir que o MEI continue atendendo suas características de simplicidade e acessibilidade.
Profissões Excluídas do MEI em 2025
Com as novas diretrizes, algumas profissões foram removidas da lista de atividades permitidas no regime MEI. Este movimento foi impulsionado pela necessidade de manter o foco em atividades que não envolvem alta complexidade regulatória. As profissões afetadas incluem:
- Advocacia
- Psicologia
- Engenharia
- Consultoria técnica
- Economia
Essas áreas demandam um nível de especialização elevado e são mais adequadas para categorias mais complexas de empresas, como as que optam pelo Simples Nacional ou se registram como microempresas (ME).
Novas Ocupações Permitidas no MEI
Por outro lado, a atualização para 2025 também trouxe inclusão de novas ocupações que podem se enquadrar como MEI, refletindo setores em expansão e inovadores. As novas adições são:
- Gestor de redes sociais e marketing digital
- Instalador de sistemas de energia solar
- Técnico em manutenção de equipamentos eletrônicos
Essas inserções buscam captar novas demandas de mercado e possibilitar que profissionais atuem de forma legalizada e com vantagens fiscais.
Como Verificar se Você Pode Ser MEI?
Para checar se sua profissão está na lista de atividades permitidas para MEI, siga os passos abaixo:
- Visite o site oficial do Portal do Empreendedor.
- Navegue até a seção “Quem pode ser MEI?”.
- Pesquise pela sua profissão utilizando as ferramentas de busca disponibilizadas no portal.
- Se encontrar sua profissão na lista, siga as orientações para se cadastrar como MEI.
Dicas Importantes para Novo MEI
Aqueles que pretendem aderir ao regime MEI devem ficar atentos às mudanças regulamentares e garantir que sua profissão seja compatível com essa modalidade. Conhecer bem as condições e restrições do MEI pode ajudar a evitar surpresas e a manter as atividades de acordo com a legalidade. Recomenda-se também procurar orientação profissional, se necessário, para explorar todas as opções disponíveis no caminho para a formalização do seu negócio.
