O programa Nota Fiscal Paulista foi criado pelo governo do estado de São Paulo para incentivar os consumidores a solicitarem notas fiscais em suas compras. A cada compra realizada com inclusão do CPF na nota, o consumidor acumula créditos que podem ser posteriormente resgatados. Além disso, o programa contribui para um maior controle fiscal, reduzindo a evasão de impostos.
Este sistema permite a distribuição de parte do ICMS recolhido pelas empresas aos consumidores, beneficiando também entidades sem fins lucrativos e microempresas. Com a inclusão do CPF na nota, os consumidores ajudam a combater a sonegação fiscal e, em troca, recebem créditos convertíveis em dinheiro ou utilizados para abatimento no IPVA.
Como Funciona o Programa de Créditos?
A cada compra registrada com o CPF, o consumidor gera um crédito calculado com base no valor do ICMS daquela transação. Estes créditos são acumulados ao longo de um período e podem ser resgatados por uma transferência para conta bancária. Em 2024, por exemplo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou a liberação de R$ 42,3 milhões em créditos referentes a compras realizadas em diferentes períodos do ano.
O valor resgatável depende do acúmulo de créditos de cada consumidor, além dos recursos disponíveis pelo estado. As entidades assistenciais também se beneficiam, pois recebem uma parcela dos valores gerados por notas fiscais atribuídas a elas, permitindo o financiamento de suas atividades e projetos sociais.
Quais São os Beneficiários do Programa?
Entre os principais beneficiários do programa estão os consumidores que optam por colocar o CPF nas notas, entidades assistenciais, condomínios, e empresas cadastradas no Simples Nacional. No último anúncio, os consumidores individuais tinham direito a um total de R$ 18,7 milhões, enquanto as entidades beneficentes poderiam contar com R$ 22,9 milhões para suas atividades.
Além disso, pequenos negócios que aderem ao Simples Nacional e condomínios recebem valores menores comparados às pessoas físicas e entidades, mas ainda assim significativos para suas operações regulares e manutenção.
Como Resgatar os Créditos Acumulados?
O resgate dos créditos acumulados é um processo simples que pode ser feito digitalmente através do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O usuário deve acessar a plataforma escolhida com seu CPF ou CNPJ e senha, e então optar pela transferência dos créditos para uma conta bancária cadastrada.
Os créditos podem ser depositados em conta-corrente ou poupança, e o valor mínimo para resgate é de R$ 0,99. O prazo para o depósito dos valores é de até 20 dias úteis após a solicitação. Os consumidores devem ficar atentos ao período de validade dos créditos, uma vez que eles podem expirar se não resgatados em tempo hábil.
Como Participar do Programa e Acumular Créditos?
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, é necessário que o cidadão tenha um CPF regularizado e realize o cadastro no site oficial do programa. Após o cadastro, a prática de solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais deve ser adotada em todas as compras realizadas.
Os consumidores que habitualmente incluem o CPF em suas compras não só acumulam créditos, mas em alguns casos, também adquirem bilhetes para sorteios de prêmios. Essa é uma maneira adicional que o estado utiliza para incentivar a prática, reforçando o compromisso com a cidadania fiscal e o combate à sonegação de impostos.
