O governo federal apresentou recentemente um pacote de medidas fiscais com o intuito de gerar uma economia significativa até 2030. Essa iniciativa prevê uma redução de gastos na ordem de R$ 327 bilhões, sendo que R$ 71,9 bilhões deverão ser economizados até o fim do atual mandato presidencial. Entre as medidas, está a ampliação da isenção do imposto de renda para rendas mensais de até R$ 5 mil, a ser implementada a partir de 2026.
As mudanças propostas também incluem um novo cálculo para o reajuste do salário mínimo e ajustes no limite do abono salarial. O governo indicou que a prioridade em 2024 será a aprovação de medidas para corte de gastos, com a reforma da renda ficando para um segundo momento.
Como será o novo reajuste do salário mínimo?
A proposta do governo sugere uma revisão significativa na regra de aumento do salário mínimo. Ao contrário da fórmula atual, o novo modelo limitará o crescimento do salário a 2,5% acima da inflação. Isso está conforme o arcabouço fiscal, que estabelece que as despesas possam crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior, dependente do cenário econômico.
Pela legislação proposta, o ganho real do salário mínimo continuará vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas com a variação limitada pela inflação. Esta regra está planejada para vigorar até 2030, sendo que, após esse período, uma nova lei será necessária para manter a política em vigor.
Qual o impacto das mudanças no abono salarial?
O governo também planeja modificar as regras pertinentes ao abono salarial. Atualmente, o benefício é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. A nova proposta sugere limitar o benefício a trabalhadores que ganhem até R$ 2.640, com ajustes anuais baseados na inflação até atingir um salário mínimo e meio.
Essas alterações são parte de um esforço maior para racionalizar as despesas públicas e alinhar os benefícios fiscais com as medidas de contenção de gastos. Além disso, a proposta inclui um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para evitar fraudes, com novas regras sobre como a renda familiar é considerada para acesso aos benefícios.
Quais são as propostas para a isenção do imposto de renda?
Um dos pontos mais significativos do pacote de medidas é a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa isenção, contudo, ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Para compensar a perda de arrecadação, o governo delineou três estratégias principais:
- Tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil por mês.
- Fim da isenção para pessoas com moléstias graves que tenham rendimentos mensais acima de R$ 20 mil.
- Estabelecimento de gatilhos financeiros para controlar o déficit primário, limitando novos benefícios tributários.
Que outras áreas serão afetadas pelas medidas?
Além dos aspectos fiscais, as mudanças propostas afetam diversas áreas da administração pública. No que toca aos militares, estão previstos ajustes que incluem o término do benefício para familiares de militares expulsos e mudanças nas regras de transferência de pensão.
O governo também sugere mudanças nas emendas parlamentares, limitando o crescimento das mesmas e impondo restrições nas despesas discricionárias. Ademais, há previsão de ajuste orçamentário em subsídios e subvenções, e a ampliação do ensino em tempo integral nas escolas públicas é contemplada como parte do investimento em educação.
Ainda que o plano fiscal seja abrangente, ele será implementado gradualmente e requer aprovação legislativa. As medidas, se bem-sucedidas, prometem alinhar melhor as finanças públicas com as necessidades econômicas e sociais do país.
