Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, introduziu uma significativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada na segurança pública. Este documento destaca a criação da Polícia Viária, uma iniciativa que pode transformar a atual nomenclatura e estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto da PEC sugere que a Polícia Viária seja responsável pelo patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
A proposta visa ampliar e otimizar a atuação policial, permitindo ao Poder Executivo Federal criar um órgão capaz de cobrir todos os modais viários. Além disso, a Polícia Viária poderá prestar apoio emergencial aos estados, caso solicitado. Essa ideia está em discussão desde as primeiras propostas da PEC de Segurança Pública, sinalizando um interesse crescente do governo em reformular o modelo de segurança nas estradas.
Quais são as mudanças propostas pela PEC para a PRF?
Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a transformação da estrutura e das funções da PRF, que passaria a ser denominada como Polícia Viária. Com essa mudança, a força não apenas patrulharia as estradas federais, mas também se expandiria para cobrir ferrovias e hidrovias, criando uma abordagem mais ampla para a segurança viária do país.
A PEC busca fortalecer as infraestruturas existentes, destacando a importância de aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis. Ao contrário das forças de segurança estaduais e distritais, que são divididas em polícias civil e militar, a Polícia Viária será focada exclusivamente em ações ostensivas, deixando a investigação criminal para as demais polícias competentes.
Como a PEC impacta os concursos públicos para a PRF?
Com a transformação da PRF em Polícia Viária, naturalmente, se espera que ocorram mudanças nos concursos públicos. Já existem tratativas para a realização de um novo Curso de Formação Profissional (CFP) para a PRF. A expectativa é que o curso seja realizado ainda no primeiro semestre de 2024, dependendo de acordos contratuais entre a PRF e o Cebraspe.
Atualmente, há um pedido de aumento do quadro de servidores da PRF, com a proposta de criação de quase 5 mil novos cargos. Isso pode criar um ambiente mais propício para que os candidatos interessados se inscrevam em futuros processos seletivos para a nova Polícia Viária, uma vez que a força ampliada possa exigir novas admissões.
Quais são os desafios fiscais na criação de novas vagas?
A ampliação do quadro de efetivos da Polícia Rodoviária Federal para a eventual Polícia Viária enfrenta desafios orçamentários significativos. A proposta atualmente em análise no Ministério do Planejamento sugere a criação de novos cargos, necessária para atender à demanda por mais segurança nas vias federais.
No entanto, restrições orçamentárias dificultam a aprovação integral das demandas, segundo informações recebidas do Ministério da Gestão e Inovação. As justificativas estão centradas nas limitações da Lei Orçamentária Anual de 2024, que não acomoda todas as solicitações de novos cargos pelos órgãos federais, incluindo aquelas para a área administrativa da PRF.
O salário de um Policial Rodoviário Federal: perspectivas para o futuro
Atualmente, o salário de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, com expectativas de aumento em 2024 e 2026. Para ingressar na carreira, é necessário possuir nível superior e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Essas mudanças, propostas pela PEC da Segurança, prometem não apenas redefinir a nomenclatura e as funções da PRF, mas também as condições de trabalho e perspectiva salarial dos futuros policiais viários, refletindo um esforço contínuo para melhorar a segurança pública no Brasil. O futuro da segurança nas vias federais parece promissor, dependendo das discussões e implementações desta emenda constitucional.
