Taxação de dividendos; respeito ao teto de gastos; garantia da autonomia do Banco Central; e abertura para privatizações estão no topo da lista dos interesses do mercado financeiro em relação às propostas dos candidatos à Presidência da República.
A verdade é que as razões apontadas para os desempenhos da Bolsa e do real durante cada mandato presidencial são muitas — vão do cenário global (crises e ciclos comerciais) à segurança institucional para atrair investidores estrangeiros — mas o poder e a influência do chefe do Poder Executivo ajudam a formar os ventos que soprarão a economia nos próximos anos.
Às vésperas das eleições presidenciais, que ocorrem em 2 de outubro, o Monitor do Mercado levantou as posições dos cinco presidenciáveis que estão à frente nas pesquisas eleitorais sobre os temas mais caros ao mundo dos investimentos.
Através de entrevistas, análise de programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de falas públicas dos candidatos, o Monitor do Mercado traz, com exclusividade, um raio-x da visão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Jair Messias Bolsonaro (PL); Ciro Gomes (PDT); Simone Tebet (PMDB); e Felipe D’Ávila (Novo).
Antes de explicar cada tema, é interessante observar: os candidatos não estão todos de acordo em nenhum dos itens tidos como centrais para o mercado financeiro.
Veja a tabela com o resumo das respostas:
| Taxação de dividendos | Teto de gastos | Autonomia do Banco Central | Privatização da Petrobras | |
| Lula | A favor | Contra | Já se pronunciou a favor, mas o tema ficou fora do plano de governo | Contra |
| Bolsonaro | A favor | A favor do teto apenas como símbolo, de acordo com fala recente de Paulo Guedes | A favor | Já se pronunciou a favor, mas o tema ficou fora do plano de governo |
| Ciro Gomes | A favor | Contra | Contra | Contra |
| Simone Tebet | A favor | A favor | A favor | Contra |
| Felipe D’Ávila | Contra | A favor | A favor | A favor |
Entenda cada item
Taxação de dividendos
Dividendos são uma parte do lucro das empresas que é distribuída aos seus acionistas. Atualmente, quem recebe dividendos não paga imposto de renda sobre eles. A justificativa para isso é que a empresa já pagou os impostos necessários para a geração de tal receita.
A proposta de cobrar um imposto de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas foi apontada como uma das prioridades para o governo Bolsonaro neste ano.
Recentemente, em evento público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende fazer a cobrança apenas para quem recebe mais de R$ 500 mil por mês, como distribuição de lucros ou dividendos.
Lula também não cita o tema em seu plano de governo, mas disse em evento neste ano que é preciso “desonerar o salário para onerar as pessoas mais ricas desse país”, complementando que “lucros e dividendos têm que pagar imposto de renda”.
Ciro Gomes e Simone Tebet também são declaradamente a favor da cobrança.
O único a ir na contramão de seus concorrentes é Felipe D’Ávila, que, em resposta ao Monitor do Mercado, afirmou que a taxação de dividendos não é necessária, “e ainda prejudica o mercado de capitais e a geração de riqueza”.
Teto de gastos
O teto de gastos públicos foi criado em 2016, pela Emenda Constitucional 95. A norma limita o aumento de gastos do governo à variação no período. Ou seja: se a inflação, medida pelo IPCA, foi de 10% em um ano, o Orçamento poderá prever um aumento de 10% dos gastos no ano seguinte.
Entram nessa conta as despesas obrigatórias, como salários de servidores, seguros-desemprego e pensões; e as discricionárias, que são os investimentos públicos. Ficam de fora do teto repasses para estados e municípios, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); o pagamento de juros da dívida pública; dinheiro aplicado em estatais; e gastos com eleições.
Ao estabelecer o teto, o então presidente Michel Temer justificou que essa seria uma forma de criar controle sobre as contas públicas, criando estabilidade e tornando o país mais atraente para investidores estrangeiros.
O teto, entretanto, foi furado já durante o governo Bolsonaro, sob a justificativa de que foi necessário ampliar os gastos do Estado para combater os impactos da Covid-19 na economia, como na distribuição de auxílios emergenciais.
Em evento em agosto, o ministro da Economia Paulo Guedes admitiu ter violado o teto de gastos, mas justificou que o teto deve existir como um símbolo. “Toda vez que tiver uma guerra ou pandemia, o teto é retrátil, o teto levanta”, afirmou.
Enquanto Lula e Ciro Gomes são declaradamente contra a existência do teto de gastos, afirmando que ele limita o crescimento da economia e a distribuição de renda, Simone Tebet e Felipe D’Ávila acreditam que ele deve ser imposto, para controlar os gastos do governo e gerar segurança.
Autonomia do Banco Central
A lei que determina a Autonomia do Banco Central foi sancionada por Jair Bolsonaro em 2021. Com a mudança, o presidente e os diretores do Banco Central passaram a ter mandatos de quatro anos — que não coincidem com os do mandato da Presidência da República — e não podem ser trocados sem motivos claros.
A justificativa para isso foi diminuir a influência política no BC, para que ele cumpra a sua função de garantir a segurança financeira e econômica do país, com o planejamento e execução das políticas monetárias.
A medida foi celebrada por economistas que apontaram a pressáo política sobre o Banco Central como um dos principais motivos para a recessão sofrida pelo país em 2015 e 2016. Na época, o governo Dilma Rousseff fez com que o Banco Central segurasse artificialmente a taxa de juros em patamares baixos, ainda que o cenário exigisse o aumento da Selic para conter a inflação.
Dos cinco candidatos procurados pelo Monitor do Mercado, apenas Ciro Gomes se coloca contra a autonomia do BC. “Ciro não permitirá que o presidente do Banco Central continue sendo um representante dos interesses do mercado financeiro, como vem acontecendo há tempos, medida fundamental para baixar os juros”, diz seu programa de governo.
O tema não está citado no programa de governo petista entregue ao TSE, mas, em entrevista em janeiro deste ano, Lula se disse favorável à autonomia do BC. “As pessoas colocam obstáculos no tal do Banco Central independente. Olha, o BC tem que ter compromisso com o Brasil e não comigo”, afirmou.
Privatização da Petrobras
As privatizações são tema recorrente em campanhas presidenciais. A defesa delas costuma ter como base a ideia de que as empresas privadas têm gestão mais profissional e melhor desempenho no mercado, gerando mais riquezas para o país.
Em junho de 2022, a gigante da energia Eletrobras foi privatizada e movimentou R$ 33,7 bilhões com a venda da fatia que pertencia ao governo brasileiro, se desfez dos ativos na Bolsa de Valores. Seu valor de mercado hoje é de R$ 102 bilhões. Desde o dia da privatização, os papéis (ELET3) subiram cerca de 10%.
A Petrobras, maior estatal brasileira, está há tempos na mira de quem defende a desestatização da economia, mas é tida como polêmica por conta de sua posição estratégica para a produção de combustíveis no país. Atualmente, seu valor de mercado é de R$ 427 bilhões.
O presidente Bolsonaro já defendeu publicamente a privatização da petroleira. Em maio deste ano, ao comentar o tema, afirmou: “Se quiser privatizar, eu sou favorável”. A questão, no entanto, ficou fora do plano de governo com o qual concorre à reeleição.
Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet se posicionam claramente contra a privatização, enquanto o presidenciável do Novo afirma que “quem gosta da Petrobras estatal são os políticos populistas. Para eles, essas empresas são estratégicas: servem como moeda de troca política e como ferramenta para manipulação dos preços e da economia”.
*Imagem: Montagem sobre divulgação
