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bolsa de valores b3 brasil imagem destaque wikimedia commons

CVM analisa flexibilizar normas para investimento em Bolsa

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A Comissão de Valores Mobiliários divulgou nesta segunda-feira (19/7) um estudo apontando quais normas podem ser flexibilizadas para fomentar o investimento de pessoas físicas no mercado de capitais brasileiro. 

O Brasil já passa por um aumento grande nesse tipo de investimento: de acordo com dados da B3, o número de contas ativas de pessoas físicas na Bolsa aumentou de 620 mil em dezembro de 2017 para 3,2 milhões em dezembro de 2020. Mas há espaço para mais.

Mas, segundo o estudo realizado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, a caderneta de poupança ainda se destaca entre as principais aplicações realizadas pelos pequenos investidores, impactando, diretamente, o mercado de capitais no Brasil.

Medidas propostas 

O estudo mostra que medidas possíveis são: ampliar o acesso ao mercado de securitização (diminuir restrições regulatórias para investidores de varejo e aumentar oferta de produtos), permitir aos investidores de varejo investimentos no mercado de private equity e maior flexibilização nos requisitos para investimentos no exterior.

Além disso, propõe redefinir o critério de investidor qualificado, focando no atual limite (reduzindo o valor do patrimônio exigido de R$ 1 milhão para 600 salários-mínimos, algo em torno de R$ 600 mil na moeda brasileira, mais alinhado a média de outros países) e acrescentar um critério adicional de aferição (utilização do fluxo de rendimentos do investidor, baseada na sua renda mensal e medida em bases anuais).

Contradições expostas

O Monitor do Mercado conversou com advogados que atuam no mercado financeiro para medir como foi a recepção à pesquisa. Marcos Sader, sócio do i2A Advogados vê como positiva as medidas propostas. 

“As regras atualmente vigentes acabam por afastar ou por dificultar demasiadamente o acesso ao pequeno e médio investidor a produtos financeiros interessantes e que teriam o potencial de diversificar o portfólio dos investidores”, afirma Sader. 

O advogado ressalta que o estudo da CVM foi muito feliz ao apontar várias contradições na regulamentação que abrem a possibilidade de arbitragem regulatória. “Entre alguns dos exemplos das contradições existentes: os investidores de varejo já podem investir em BDRs, mas não podem investir em fundos que tenham mais de 20% do seu patrimônio líquido no exterior; e o investimento em startups, por meio de crowdfunding, está disponível para ser realizado por pequenos investidores (com algumas restrições), mas o investimento em FIP – Empresas Emergentes só está acessível para investidores qualificados”, exemplifica.

Conceito de investidor qualificado

Rodrigo Mota, sócio do FCAM Advogados, lembra que existem investidores interessados em acessar o mercado de capitais e que não atendem, por exemplo, à qualificação de investidor qualificado. 

“Nosso mercado de capitais ainda tem muito espaço para crescer, principalmente na busca por novos investidores, em especial os mais jovens e aqueles dispostos a investir valores menores. Da mesma forma, ainda há uma grande concentração geográfica de investidores”, diz Maia. 

O sócio do FCAM analisa que as mudanças devem vir por meio administrativo apenas, sem envolvimento do Legislativo. “Alterações pela via administrativa tendem a ser mais rápidas e eficazes, especialmente quando comparadas aos trâmites e prazos envolvidos em alterações pela via legislativa. Ademais, muitas vezes tais alterações estão dentro da competência e atribuições do órgão regulador. Alterações pela via administrativa poderiam produzir o impacto desejado em um espaço de tempo mais curto”. 

Mudança de critérios

Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PGLaw Advogados, vê a possibilidade de flexibilização das normas como uma ótima oportunidade de democratizar o acesso a investimentos sofisticados. “O critério meramente patrimonial não é um bom critério. O melhor critério seria avaliar a educação financeira do investidor”, ressalta. 

Gouvêa entende que existe espaço para flexibilizar sem perder a segurança. “O critério censitário apenas restringe o número de potenciais investidores. Ter um patrimônio grande não significa que a pessoa tem conhecimento. O mais importante para atuar no mercado é ter conhecimento. O que melhora a qualidade dos investimentos nos mercados de capitais é o conhecimento dos investidores, pois é isso que reduz as assimetrias de informação.”

*Imagem em destaque: Wikimedia Commons

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