A Vibra, empresa do setor de energia, comunicou que a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão favorável em relação à revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). Essa decisão representa uma reviravolta em relação à posição anterior do Tribunal Superior do Trabalho, que havia invalidado essa forma de remuneração.
A decisão atual ainda pode ser alvo de recursos legais, mas já coloca a Vibra em uma posição processual vantajosa em relação a 771 processos judiciais trabalhistas em andamento, os quais totalizam uma contingência judicial de aproximadamente R$ 467 milhões. Vale ressaltar que a empresa já provisionou cerca de R$ 52 milhões para enfrentar esses passivos, conforme informou a Vibra em comunicado ao mercado.
A Vibra está avaliando os possíveis impactos dessa decisão nas demonstrações financeiras da companhia neste momento. Porém, é importante destacar que a decisão do STF ainda é sujeita a recurso, o que significa que a situação pode evoluir.
A empresa orienta os interessados a procurar informações adicionais sobre esse assunto nas demonstrações financeiras intermediárias do terceiro trimestre de 2023, onde provavelmente serão fornecidos mais detalhes sobre os desdobramentos dessa decisão.
Possíveis desdobramentos para investidores
Investidores da Vibra devem acompanhar de perto os desdobramentos desta decisão do STF. Caso a decisão seja confirmada e não haja novos recursos, a empresa poderá reduzir significativamente sua contingência judicial, o que poderia afetar positivamente suas finanças.
No entanto, se a decisão for revertida ou houver recursos adicionais, os impactos financeiros podem ser diferentes do que é esperado no momento. Portanto, é fundamental que os investidores estejam atentos às atualizações futuras da empresa e ao seu desempenho financeiro. Acompanhar as demonstrações financeiras intermediárias do terceiro trimestre de 2023 também fornecerá informações adicionais para tomar decisões informadas.
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