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Paulo Guedes Ministro da Economia Agência Brasil

Guedes diz que as despesas com precatórios estão descontroladas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que era impossível prever o crescimento das despesas do governo federal com precatórios e acrescentou que, no momento, estas despesas estão fora de controle, e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Planalto tem o objetivo de dar previsibilidade a este gasto.

"Isso não é tão previsível, está todo mundo dizendo que isso é previsível. Se fosse tão previsível, eu quero saber qual a previsão para o ano que vem", afirmou ele durante uma audiência no Senado. Segundo ele, o "meteoro" que gerou o crescimento da despesa com precatórios neste ano está viajando há 30 anos e caiu do céu só agora.

"Como vamos prever que juízes da corte vão neste ano apertar o botão? Como posso prever isso? É falsa a ideia de que vamos prever isso", afirmou.

Ele ressaltou que o orçamento do ano que vem será "espartano" por causa do aumento das despesas com os precatórios. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 deve ser apresentado pelo Planalto até 31 de agosto.

O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar as hipóteses de parcelamento de precatórios - dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais desfavoráveis ao poder público - porque no ano que vem esta linha da despesa chegará perto de R$ 90 bilhões. O governo federal previa em torno de R$ 55 bilhões.

O valor acima do esperado come todo o espaço fiscal que o Planalto teria para aumentar em ao menos 50% o valor do Bolsa Família e incluir mais pessoas no programa.

A PEC altera as regras de parcelamento dos precatórios federais. Hoje, a lei autoriza o parcelamento se o precatório for, sozinho, equivalente a 15% de toda a despesa que o governo federal terá com os precatórios. Neste caso, o pagamento pode ser dividido em seis parcelas - a primeira de 15% do valor total e os outros 85% divididos em cinco prestações anuais e iguais.

A proposta do governo incorpora mais duas regras de parcelamento. Na primeira, seriam automaticamente parcelados os precatórios iguais ou superiores a mil vezes o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Atualmente, isso significa que seriam parcelados automaticamente os precatórios iguais ou maiores que R$ 66 milhões.

Além disso, a PEC determina que haverá parcelamento se a soma dos precatórios superar em 2,6% a receita corrente líquida (RCL) dos 12 meses anteriores. Neste caso, o parcelamento seria feito do maior para o menor precatório. Por último, a PEC amplia o número de parcelas para dez - a primeira de 15% do valor total e os outros 85% divididos em nove prestações anuais e iguais.

O mercado financeiro entendeu a apresentação da PEC como uma tentativa do governo de manter o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família com o objetivo de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições presidenciais do ano que vem.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

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Imagem: Agência Brasil/ Wilson Dias

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