A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou orientações gerais de procedimentos para certificação de importadores de iocombustíveis, relativo ao RenovaBio. O documento se aplica somente à rota de etanol combustível de primeira geração importado dos Estados Unidos produzido a partir de milho.
Apesar de a Lei nº 13.576/2017 estabelecer que produtores e importadores de biocombustíveis podem se certificar no RenovaBio e serem habilitados a emitir Créditos de Descarbonização (CBIOs), até hoje, apenas produtores nacionais obtiveram o certificado.
O informe técnico visa detalhar procedimentos e fornecer orientações e esclarecimentos às firmas inspetoras e importadores de biocombustíveis sobre o processo de Certificação de Importadores de Biocombustíveis. Ele é fruto de extensa agenda de reuniões com diferentes agentes do mercado, incluindo missão conjunta de servidores da ANP, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aos Estados Unidos. Nessa missão, foram realizadas visitas em órgãos oficiais norte-americanos, associações representativas da indústria e em usinas produtoras locais.
No mês passado, foi realizado o Workshop sobre Procedimento de Certificação do Importador de Etanol Americano, com apresentação da minuta do informe técnico, e concedido prazo para recebimento de sugestões sobre o documento. Após a análise das sugestões e comentários apresentados, a ANP concluiu a primeira versão do Informe Técnico nº 07/SBQ.
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: divulgação
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