O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (19/12), Documento de Trabalho com estudo sobre estimação de sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Cade em 2019.
A partir de documentos presentes no processo administrativo, foi possível caracterizar os postos envolvidos na colusão, bem como construir um contrafactual para estimar o impacto do cartel nos preços de venda da gasolina e do etanol e na margem do revendedor para ambos os combustíveis, utilizando modelos econométricos, por meio do método diferença em diferenças.
O estudo é dividido em cinco seções e apresenta; além do histórico e contextualização do assunto; referencial teórico e revisão da literatura sobre os estudos já realizados nacionalmente e internacionalmente sobre estimação de sobrepreço e danos em condutas anticompetitivas; a metodologia, a caracterização do cartel e a base de dados e as estatísticas empregadas no estudo; e os resultados das estimativas de sobrepreço encontradas e a conclusão.
O processo foi instaurado em 2007, pela antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE), após representação recebida da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reportando súbito e inexplicável aumento de preços no mercado de revenda de gasolina comum na região. Em 2019, o Tribunal Administrativo condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas físicas por prática de cartel e outras infrações à ordem econômica, aplicando, aproximadamente, R$ 156,9 milhões em multas.
Acesse a íntegra do estudo “Estimação de sobrepreço em cartéis: o caso do cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG”.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
