A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou hoje que chegou a 940 o volume total de medidas administrativas aplicadas a empresas que atuam como correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito consignado a consumidores. Em maio, 14 empresas sofreram punições, sendo cinco advertidas e nove suspensas temporariamente de
atuar em nome dos bancos.
Adotada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Autorregulação do Consignado entrou em vigor em janeiro de 2020 e reúne 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Emerson Lopes / Agência CMA
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