O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu mudanças significativas nas regras para concessão de benefícios por incapacidade, trazendo alívio para trabalhadores acometidos por condições graves. A partir de 2025, a lista de doenças que dispensam a carência mínima de 12 contribuições mensais foi ampliada, incluindo agora 17 enfermidades. Entre as novidades, estão a adição de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, condições que passam a garantir acesso imediato ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.
Essa atualização reflete o esforço do governo em agilizar o atendimento aos segurados, especialmente em casos de saúde crítica, e reforça a importância de políticas públicas voltadas para a proteção social. Com a possibilidade de análise documental em algumas situações, o processo de solicitação também foi simplificado, reduzindo a necessidade de perícias presenciais em localidades com longas filas de espera.
Quais doenças garantem benefícios sem carência?
A lista de 17 doenças que dispensam a carência mínima para benefícios do INSS foi cuidadosamente revisada para incluir condições que causam impactos severos na capacidade laborativa. Cada enfermidade foi selecionada com base em critérios médicos e sociais, considerando o potencial de incapacitação imediata e a gravidade dos quadros clínicos.
Por exemplo, o acidente vascular encefálico agudo, conhecido popularmente como AVC, é uma emergência médica que pode levar a sequelas permanentes, como perda de mobilidade ou dificuldades cognitivas. Da mesma forma, o abdome agudo cirúrgico, que engloba situações como apendicite grave ou obstruções intestinais, exige intervenções imediatas e períodos prolongados de recuperação.
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estado avançado
- Aids
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Como solicitar os benefícios do INSS?
O processo para requerer o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente foi simplificado nos últimos anos, especialmente com a digitalização dos serviços do INSS. Para iniciar o pedido, o segurado deve acessar o portal Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo para Android e iOS, ou entrar em contato com a Central 135.
No caso da análise documental, conhecida como Atestmed, o segurado deve anexar ao requerimento uma série de documentos médicos que comprovem a incapacidade. Esses documentos precisam atender a critérios rigorosos, como estar legíveis, sem rasuras e emitidos há menos de 30 dias. A análise é realizada pela Perícia Médica Federal, que avalia a conformidade dos documentos e decide pela concessão ou não do benefício.
Impactos sociais e econômicos das novas regras
A ampliação da lista de doenças isentas de carência e a implementação do Atestmed têm impactos profundos na sociedade brasileira. Do ponto de vista social, as medidas garantem proteção financeira a trabalhadores em momentos de extrema vulnerabilidade, como durante o tratamento de doenças graves. A possibilidade de acessar benefícios sem a exigência de 12 contribuições mensais é especialmente relevante para trabalhadores informais ou recém-filiados ao INSS.
Economicamente, a agilidade na concessão de benefícios contribui para a manutenção da renda familiar, reduzindo o impacto de afastamentos prolongados no orçamento doméstico. Em 2024, o INSS concedeu mais de 627 mil benefícios por incapacidade temporária por meio do Atestmed, com um pico de 113 mil concessões em dezembro. Esses números refletem a alta demanda por suporte previdenciário e a eficácia das novas regras em atender a população.
Quais são as perspectivas para 2025?
O ano de 2025 promete ser um marco na modernização dos serviços previdenciários no Brasil. Além da ampliação da lista de doenças isentas de carência, o INSS planeja investir em tecnologias de inteligência artificial para agilizar a triagem de documentos e a análise de requerimentos. Essa iniciativa visa reduzir ainda mais o tempo de concessão dos benefícios, especialmente na modalidade Atestmed.
Outra expectativa é a expansão da parceria com os Correios, com a possibilidade de incluir mais serviços previdenciários nas agências postais, como a entrega de documentos para outros tipos de benefícios. A sociedade civil, por sua vez, espera que o governo continue revisando a lista de doenças isentas de carência, incorporando outras condições que impactam gravemente a capacidade laborativa.
