O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou a abertura de um novo concurso público para o cargo de juiz substituto. Este concurso visa preencher vagas na magistratura cearense, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional no estado. As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até as 16h do dia 22 de maio de 2025, e devem ser realizadas no Portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
A aplicação das provas está prevista para ocorrer em Fortaleza, e os resultados de cada etapa serão divulgados no Portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas candidatos que atendam a determinados critérios poderão solicitar isenção. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Quais são as vagas e reservas disponíveis no concurso?
Este concurso do TJCE é pioneiro ao incluir reserva de vagas para indígenas, cumprindo uma resolução que determina a reserva de pelo menos 3% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Além disso, haverá reserva de vagas para candidatos negros, com a validação da Comissão de Heteroidentificação do TJCE.
Das 30 vagas oferecidas:
- 22 são para ampla concorrência,
- 1 é destinada a pessoas com deficiência,
- 6 são reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos),
- 1 vaga é destinada a candidatos indígenas.
Um cadastro de reserva também será formado para futuras oportunidades.
Quais são os requisitos para participar do concurso?
Para participar do concurso, os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. Este exame, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela FGV, visa garantir que o processo seletivo valorize a vocação para a magistratura, o raciocínio e a resolução de problemas.
Os requisitos incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa,
- Ter menos de 65 anos na data da posse,
- Possuir bacharelado em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a graduação,
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais,
- Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais.
Como será o processo de seleção?
O processo de seleção para o cargo de juiz substituto do TJCE inclui várias etapas, que visam avaliar as competências e aptidões dos candidatos. Entre as etapas, destacam-se:
- Provas objetivas,
- Provas discursivas,
- Provas orais,
- Exames de saúde,
- Exames psicotécnicos para avaliar o equilíbrio psicoemocional dos candidatos.
Os candidatos aprovados em todas as etapas serão classificados de acordo com o desempenho e poderão ser convocados para ocupar as vagas disponíveis, conforme a necessidade do Tribunal de Justiça do Ceará. Este concurso representa uma oportunidade significativa para aqueles que desejam ingressar na carreira da magistratura e contribuir para a justiça no estado do Ceará.
