A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou a confirmação do envio, pelo governo do Estado de São Paulo, do projeto de privatização à Assembleia Legislativa de São Paulo. Veja tudo que se sabe até então.
Universalização dos serviços e Lei Federal nº 14.026
Segundo a companhia, o projeto de lei visa atender diretrizes específicas, como as metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela Sabesp. Isso inclui a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, seguindo as disposições da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Antecipação de metas e redução tarifária
Outra diretriz importante do projeto, conforme a Sabesp, é a antecipação do prazo para o atendimento às metas de universalização, estabelecendo o prazo final em 31 de dezembro de 2029, respeitando eventuais prazos inferiores previstos contratualmente.
A decisão de privatizar a Sabesp pode ter implicações significativas nos mercados financeiros. Veja o que dizem os analistas:
*Continuidade do controle estatal: R$52/ação, que assume uma taxa de desconto maior e a continuidade de ineficiências de custos, e;
Privatização: R$62/ação, que assume uma taxa de desconto menor e a convergência de custos para os patamares de empresas privadas
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