O governo federal financiará R$ 3,2 bilhões para prefeituras, que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. O dinheiro pode ser destinado para shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, segundo reportagem do Estadão.
Essa é a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso decorre de medida aprovada pelo Congresso, que criou um modelo de repasse de emendas que dribla regras eleitorais.
Esse mecanismo é popularmente conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”. Esse dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle.
A grande questão, entretanto, está no aspecto político da criação da medida. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. Portanto, ninguém monitora o gasto público.
Além disso, o dinheiro é liberado sem previsão de como será usado.
A falta de monitoramento e de previsão de destino da verba vai de encontro à previsão da Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, prevê: “XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Os recursos destinados pelo governo federal para os municípios começam a cair nos cofres a partir de amanhã, quarta-feira (1).
Um exemplo de como esse dinheiro público pode ser destinado é visto com o candidato à presidência André Janones (Avante-MG), que também é deputado, quando usou a emenda para destinar R$ 7 milhões para Ituiutaba (MG), sua cidade natal, a cerca de 600 quilômetros de Belo Horizonte.
O Estadão revelou que uma parte do dinheiro, R$ 1,9 milhão, vai bancar uma festa com o cantor Gusttavo Lima e outros artistas uma semana antes da eleição.
O dinheiro público das emendas será destinado para financiar o cachê de Gusttavo Lima, Zezé di Camargo e Luciano, João Neto e Frederico, Gian e Giovani, João Bosco e Vinícius e Guilherme e Santiago, além das bandas Cidade Negra e Mr. Gyn e a cantora gospel, Fernanda Brum.
“Sempre destinei e continuarei destinando emendas para promover festas para o povão, seja de Ituiutaba, do Triângulo Mineiro, de toda Minas Gerais e, se eleito presidente, de todo o Brasil”, disse o deputado.
Segundo levantamento do Estadão, deputados e senadores priorizaram prefeituras governadas por parentes na hora de destinar suas “emendas Pix”.
Percebe-se, também, a corrida contra o relógio eleitoral nesse tipo de emenda. Uma emenda tradicional leva até 5 anos para ser paga, enquanto a “Pix” leva até 90 dias. romisso de pagamento) pelo governo no dia 17 deste mês.
Dentro do legislativo, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade para bases eleitorais. A maioria dos deputados (60%) é da base do governo Bolsonaro.
Imagem: Leandro Neumann Ciuffo/Flickr
