O início do ciclo de cortes da Selic (taxa básica de juros) deve diminuir o preço dos precatórios no mercado. Os títulos de dívida já têm sofrido com as incertezas em relação aos limites para pagamento no novo arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (foto).
Acontece que um veto do presidente Luiz Inácio Lula ao texto do arcabouço aprovado pelo Congresso manteve dúvidas sobre quanto o governo federal terá disponível para pagar suas dívidas com cidadãos. E, como são atualizados pela Selic, os títulos tornam-se menos atraentes para quem se propõe a comprá-los (com deságio) e esperar pelo pagamento.
Em resumo, quando o governo (federal, estadual ou municipal) é condenado na Justiça a pagar uma indenização para um cidadão ou empresa, essa dívida entra em uma fila de pagamentos. Damos o nome de precatório ao título dessa dívida.
Desde a criação da Emenda Constitucional 109/2021, os valores dos precatórios são ajustados pela Selic (taxa básica de juros do Brasil). Essa taxa varia conforme as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária), órgão do Banco Central.
Em agosto, pela primeira vez em 3 anos, o Banco Central, sob o comando de Campos Neto, decidiu iniciar o ciclo de corte nas taxas de juros.
Com percentuais de reajuste menores, é normal que o mercado reprecifique – menos juros, menos rentabilidade e, portanto, menor o preço.
Mas isso não significa que o investimento ficou melhor ou pior, afirma Pedro Corino, CEO da Precatório University e da Sociedade São Paulo de Investimentos, que atua na compra e venda desses títulos. “Se você ainda não está posicionado, tudo vai de acordo com seu caixa e sua capacidade de manter o investimento. Então, o que vai determinar se faz sentido comprar ou vender os ativos é a sua capacidade financeira”, explicou Corino.
Mas ele relembra, “é claro que, em tempos de uma Selic mais alta, faz mais sentido manter os artigos na carteira”.
Pagamento dos precatórios
Uma das grandes questões na hora de investir em um precatório é quando você irá receber o pagamento – e, portanto, realizar seus ganhos.
Nos anos 2000, o pagamento era parcelado em 10 vezes. A partir de 2012, começou a ser pago à vista, mas, em 2022, todos os pagamentos foram suspensos — e seguem atrasados.
Para Corino, o atraso dos pagamentos levou investidores a venderem seus ativos, devido às incertezas sobre quando seria possível a realização dos ganhos.
Entretanto, a expectativa sobre o governo vem mudando. Corino acredita que, pela primeira vez em anos, ele o governo tem se movimentando para quitar suas dívidas. Uma dessas movimentações, por exemplo, é o texto sugerido da Reforma Tributária.
Precatórios na Reforma Tributária
Além do efeito claro de que uma Reforma Tributária aumenta a arrecadação da União e, portanto, seu caixa disponível para pagar suas dívidas, a reforma pode também ampliar a utilização de precatórios para quitar débitos tributários. Mas, o que isso significa?
O governo deve ao cidadão (em resumo, é o título dessa dívida que chamamos de precatório), mas uma outra empresa também deve ao governo (débitos tributários). A medida, caso aplicada, permite que uma companhia compre os precatórios de outra e equalize a dívida.
Corino crê que esta ação é muito benéfica, tanto para os empresários quanto para a economia. “A partir do momento que a empresa está com dificuldades, esta é uma forma que o governo pode ajuda-lá a honrar seus débitos”
Como saber quanto valem meus precatórios?
O mercado de precatórios é um balcão desorganizado. Ou seja, não existe uma entidade central, como a Bolsa, que centraliza as compras e vendas, as ofertas.
Por isso, é o próprio mercado que determina os preços – o que abriria espaço para comprar ativos com desconto, ou cair em armadilhas entre artigos supervalorizados.
Os fundos e empresas que negociam esses ativos fazem um trabalho de balanço de preços, observando os negócios feitos nos últimos dias para precificar o seu precatório – seja a venda ou a compra.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
