Ubiratan Sanderson 
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Aliado de Bolsonaro tenta reduzir fiscalização sobre trabalho insalubre

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, tenta liberar as empresas para prorrogarem a jornada de trabalho insalubre (possivelmente nocivo à saúde do trabalhador) sem que precisem de licença do Ministério do Trabalho.

O Projeto de Lei  417/22, apresentado por Sanderson (na foto acima, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de Onyx Lorenzoni), quer revogar o artigo 60 da CLT, que exige licença prévia do Executivo para a prorrogação da jornada de trabalho nos casos de insalubridade.

A principal justificativa para a mudança é que, atualmente, o Ministério do Trabalho não tem pessoal nem estrutura logística para fazer a análise dos pedidos que chegam a ele, como determinado por lei.

Com a falta de análise pelo Executivo, coube, por diversas vezes, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) validar acordos coletivos, feitos entre empresas e sindicatos, de compensação de jornada em atividade insalubre sem a licença prévia.

“Tais fatos, em conjunto, vêm gerando prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirma Sanderson.

De acordo com o artigo 189 da CLT, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, "por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Vai-e-vém do ministério

O Ministério do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930, havia sido extinto por Jair Bolsonaro no seu primeiro dia do mandato, em 2019, e recriado em julho de 2021.

A pasta foi uma das mais afetada pelos vetos do presidente ao Orçamento de 2022, com um corte de R$ 1,005 bilhão.

Os cortes na verba do Ministério do Trabalho foram um dos principais responsáveis pela redução na capacidade de fiscalização da pasta, que tem como uma de suas funções proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, em especial àqueles em situação de insalubridade.

Atualmente, as prorrogações do trabalho insalubre são feitas por meio de um acordo de convenções coletivas, e a fiscalização seria realizada pelos sindicatos. Porém, não há previsão legal para a fiscalização dos sindicatos sobre essa atividade.

Além disso, a mudança não prevê a destinação de qualquer verba para que os sindicatos estruturem um sistema de controle sobre prorrogação da jornada de trabalho insalubre, o que, legalmente, é de responsabilidade do Estado. 

Os cortes no orçamento dos sindicatos foram fortes após a Reforma Trabalhista de 2017. As entidades sofreram uma severa redução de sua estrutura e arrecadação, por conta da desobrigação do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores assalariados, um dos pontos-chave da reforma.

Justificativa questionada

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, explica que a forma como o PL de Ubiratan Sanderson foi  proposto pode ter um resultado negativo. 

Para ele, a proposta pode ter conotação prejudicial, porque propõe a revogação da lei alegando que o Ministério do Trabalho não consegue exercer adequadamente sua função.

Além disso, ele destaca a necessidade de normas protetivas, já que “empresas se beneficiam pela diminuição das exigências que existem atualmente na lei''. 

Caldas também destaca que “o projeto poderia, por outro lado, tornar a ação do Ministério do Trabalho mais efetiva. Uma solução intermediária poderia adotar o que já ocorre na prática”.

Para Willer Tomaz, a mudança proposta está condizente com os ideais da Reforma Trabalhista. “O PL segue princípios da reforma trabalhista de 2017, de conferir maior autonomia às categorias de trabalhadores e às suas entidades representativas, tornando a CLT mais harmoniosa.”

O projeto, apresentado no fim de fevereiro, está em tramitação, será analisado pelas comissões de Trabalho (onde está desde o dia 23), de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Imagem: Twitter

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